Movimento Democrático Independente

2011-03-03T19:50:00.001Z

Moção de Censura aprovada ontem na Assembleia Municipal de Vila do Bispo e apresentada pelos eleitos do MDI

MOÇÃO DE CENSURA

O novo Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, que entrou em vigor no passado 4 de Fevereiro (RCM 11-B/2011), vem condicionar de forma extremamente negativa o desenvolvimento do concelho de Vila do Bispo e compromete o seu futuro.

Este Plano impõe demasiados constrangimentos à agricultura e à pesca, actividades tradicionais que deveriam ser apoiadas, e não cria condições propícias ao aparecimento de novas actividades compatíveis com os valores naturais, nomeadamente na área do turismo sustentável.

Se no geral, este Plano é mau, no caso de Vila do Bispo, é péssimo. Comparando as cartas que definem o zonamento das diferentes áreas de protecção, é forçoso constatar que o Plano é muito mais restritivo em Vila do Bispo do que no restante Parque Natural.

De facto, as Áreas de Protecção Complementar II, ou seja, aquelas onde este Plano admite algum desenvolvimento, são praticamente inexistentes em Vila do Bispo; o mesmo não acontece em Aljezur nem em Odemira. Consequentemente, no concelho de Vila do Bispo, o desenvolvimento turístico previsto para a Costa Vicentina pelo PROTAL está inviabilizado à partida, dentro do Parque Natural, mas, em Aljezur é admitido.

No concelho de Vila do Bispo, os perímetros urbanos são cercados por zonas de protecção que irão impedir, ou dificultar muito, o seu alargamento futuro (por ex. Sagres ou Vila do Bispo). O mesmo não se passa em Aljezur.

Este Plano demonstra, uma vez mais, o autismo e a prepotência do ICNB, mas também resulta muito da forma como o Presidente da Câmara Municipal de Vila do Bispo, Sr. Adelino Soares, conduziu este processo na sua fase final, nas reuniões de concertação e durante o período de discussão pública.

Nesta fase, nunca levou o assunto a reunião de Câmara, para que o executivo municipal, como um todo, se pronunciasse e o mandatasse para defender a posição do município perante o ICNB.

Nunca solicitou a inclusão deste assunto na ordem de trabalho da Assembleia Municipal, como é de lei, tratando-se de Ordenamento do Território. Assim não houve nenhuma tomada de posição deste órgão que lhe pudesse dar mais força negocial face ao ICNB.

O Presidente da Câmara Municipal apenas promoveu uma sessão pública no Centro Cultural, sem a presença do ICNB, que não passou de uma encenação para se desresponsabilizar, sem efeitos práticos, como infelizmente demonstra a entrada em vigor deste Plano.

Em Maio, depois portanto depois da discussão pública, levou à reunião de Câmara uma moção que nem sequer foi consensual (acta n.º 11).

Indo a reboque dos Presidentes de Câmara de Aljezur e Odemira, não foi capaz de se aperceber do tratamento altamente discriminatório a que estava - e continua a estar - a ser sujeito o concelho de Vila do Bispo, nem entendeu o cinismo e a má fé negocial do ICNB neste processo.

Agindo de forma isolada e com manifesta falta de competência relativamente à matéria em questão, o Presidente da Câmara Municipal não soube defender adequadamente os interesses do município de Vila do Bispo.

Perante o exposto, a Assembleia Municipal de Vila do Bispo, reunida em sessão extraordinária no dia 2 de Março de 2011, delibera, nos termos do Art.º 2.º do Regimento, censurar o Presidente da Câmara Municipal, Sr. Adelino Soares, por gestão irresponsável do processo de revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

O grupo municipal do MDI

Vila do Bispo, 2 de Março 2011

Moção

2011-03-03T18:09:00.000Z

MOÇÃO

Considerando que:

1. O novo Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, que entrou em vigor no passado 4 de Fevereiro com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-B/2011, vem condicionar de forma extremamente negativa o desenvolvimento do concelho de Vila do Bispo e compromete o seu futuro.

2. Este Plano impõe demasiados constrangimentos à agricultura e à pesca, actividades tradicionais que deveriam ser apoiadas, e não cria condições propícias ao aparecimento de novas actividades compatíveis com os valores naturais, nomeadamente na área do turismo sustentável.

3. Este plano não tem em devida conta a realidade social e territorial do concelho de Vila do Bispo; vem apenas criar uma série de novos condicionalismos que irão impedir o desenvolvimento local e acelerar o despovoamento.

4. Comparando as cartas que definem o zonamento das diferentes áreas de protecção, é forçoso constatar que o Plano é muito mais restritivo em Vila do Bispo do que no restante Parque Natural.

5. De facto, as Áreas de Protecção Complementar II, ou seja, aquelas onde este Plano admite algum desenvolvimento, são praticamente inexistentes em Vila do Bispo; o mesmo não acontece em Aljezur nem em Odemira.

6. A primeira versão do Plano (Julho 2008) tinha uma planta síntese 6, muito mais razoável e rigorosa no que se refere ao concelho de Vila do Bispo, continha muito mais Áreas de Protecção Complementar II, que foram posteriormente, de forma perversa e inexplicável, incluídas em Áreas de Protecção Complementar I.

7. Consequentemente, no concelho de Vila do Bispo, o desenvolvimento turístico previsto para a Costa Vicentina pelo PROTAL está inviabilizado à partida, dentro do Parque Natural, mas, em Aljezur é admitido.

8. Em Vila do Bispo, os perímetros urbanos são cercados por zonas de protecção que irão impedir, ou dificultar muito, o seu alargamento futuro (por ex. Sagres ou Vila do Bispo). O mesmo não se passa em Aljezur.

9. No concelho de Vila do Bispo, este Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina não tem condições para cumprir minimamente os seus objectivos, porque não tem em conta a sustentabilidade social e económica das pessoas que nele vivem.

Perante o exposto, a Assembleia Municipal de Vila do Bispo, reunida em sessão extraordinária no dia 2 de Março de 2011, delibera, nos termos legais e constitucionais aplicáveis, pedir ao Governo a revogação imediata da Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-B/2011, de 4 de Fevereiro, que aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

O grupo municipal do MDI

Vila do Bispo, 2 de Março 2011

Plano de Ordenamento do Parque Natural

2011-02-19T19:28:00.002Z

Pode ser consultado aqui o texto publicado em Diário da República.

http://dre.pt/pdf1sdip/2011/02/02501/0003100067.pdf

Protocolos, memorandos e outros entendimentos

2011-02-16T10:37:00.002Z

A propósito do plano de ordenamento do parque natural muito se tem falado de um memorando, ou protocolo, de entendimento entre as câmaras municipais de Aljezur e Vila do Bispo.

Depois de tanta agitação valerá a pena parar e pensar um pouco. Afinal, do que estamos a falar? O único memorando que é público, assinado pelos dois municípios, é aquele que foi aceite no âmbito das medidas preventivas e do qual resultaram algumas medidas que passaram para o plano de ordenamento. O que não quer dizer que não seriam adoptadas mesmo sem memorando de entendimento. Esse memorando foi assinado em 2009. Será disso que fala o Secretário de Estado?

Fica a pergunta. Responda quem souber.

PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL-II

2011-02-07T23:08:00.004Z

O plano de ordenamento do parque natural que foi aprovado e publicado é idêntico ao que esteve a discussão pública. Ou seja, esta não serviu para mais do que para cumprir uma formalidade.

Este plano é um erro, como ficou demonstrado pela experiência do plano anterior, aprovado em 1995. E é um erro gravíssimo para as populações da área do parque.

O que está em causa é o conteúdo do plano, as regras que impõe. E não, como parece para alguns, a forma como foi aprovado. O que está em causa não é se os senhores presidentes das câmaras foram ouvidos, ou não, antes da publicação; como também não interessa saber se foram, ou não, tidas em conta as reclamações apresentadas na discussão pública.

A proposta de plano apresentada a discussão pública não servia, não prestava, nem sequer merecia quaisquer remendos. Era necessário uma nova estratégia, era, e é, necessário discutir a necessidade deste plano; era, e é, necessário forçar o governo a uma discussão séria sobre a legitimidade e a necessidade deste plano. Mas não havia, nem há, condições para tal discussão.

Este plano e a estratégia que ele contém não servem nem as populações, nem os interesses da protecção dos valores naturais. Por isso é um erro que iremos pagar bem caro.

PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL

2011-02-07T12:55:00.002Z

Foi hoje publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros que aprova a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

Entra em vigor amanhã.

Parque Natural

2011-01-27T17:32:00.002Z

O Conselho de Ministro aprovou esta quinta-feira, dia 27, o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (POPNSACV).

ORÇAMENTO 2011

2010-12-15T20:20:00.003Z

Foi ontem aprovado o Orçamento da Câmara Municipal para o próximo ano. A despesa total prevista é de 14.994.005 euros. Mas, o que é verdadeiramente surpreendente é que o sr. presidente da Câmara, numa nota explicativa da proposta, diga que "É ainda um orçamento impossível de cumprir na totalidade e de alcançar uma taxa de execução satisfatória(...)".

Lê-se e não se acredita. Então por que é que o aprovaram? Por que é que não fizeram outro que fosse possível cumprir?

Melhor, só de encomenda. Agora aprovam-se orçamentos impossíveis de cumprir. Boa!

SEM RUMO

2010-11-25T17:13:00.002Z

Decorrido pouco mais de um ano após a tomada de posse dos novos órgãos autárquicos a maioria já percebeu que esta tem sido uma gestão sem rumo.

Uma maioria "comprada" permitiu o acumular de disparates e o pagamento de apoios eleitorais.

Mas a realidade aí está a ditar a sua lei e a deixar à vista a incompetência que conduz o concelho

Resta-nos a esperança que ainda haja algum bom senso nos eleitos da Assembleia Municipal para pôr travão a tanta asneira. E parece que acabou a festa. Uns porque viram o que antes não queriam ver, outros porque já perceberam que para eles não sobra nada e outros porque já não estão dispostos a deixar passar tanta aselhice.

Afinal, a política não é uma mercearia, nem todos estão à venda e os chicos espertos não conseguem enganar toda a gente por muito tempo.

RECOMENDAÇÃO

2010-09-07T20:27:00.001+01:00

RECOMENDAÇÃO R.C. 7 Set. 10

Exmº Sr. Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhor Vereador.

É com profundo desapego da imagem que vos poderei transmitir,
podendo mesmo ferir susceptibilidades ou consciências, que,
conscientemente trago a esta reunião de Câmara uma preocupação
que tem vindo a evoluir desde que participo neste Órgão, e tem a ver
com a forma leviana, sub-reptícia e desconexa que tratam matérias
relacionadas com a Administração do Concelho, bem como a maneira
desconchavada de acatar a Lei.

Na área estratégica de desenvolvimento económico do Concelho,
tal como nas oportunidades ou sua importância e prioridade para o
momento económico e financeiro que se vive, e que se prolongará,
podendo ser mais longo e pior se insistirem na ilusão de que “ prá
frente é que é caminho”, dado que têm três votos garantidos, e por
isso têm maioria, o que não quer dizer que tenham razão, têm feito
uma gestão sem rumo, sem ideias ou objectivos e de uma ineficácia
total.

Foco-me na primeira diabrura deste executivo, quando traz à
aprovação um empréstimo que esvazia o limite do endividamento,
nos termos da Lei das Finanças Locais, pretendendo com ele realizar
o capital da Sociedade Polis Litoral Sudoeste, podendo fazê-lo em
seis prestações semestrais ( nº 3 Artº 6º D.Lei 244/2009 de 22 de
Setembro). Pretendem financiar-se no exterior, na totalidade, para
realizar capitais próprios numa sociedade que tem duração até 31 de
Dezembro de 2013, garantida.

Também deviam ter conhecimento, e saber que em 30 de Junho
de 2010, foi publicada a Lei 12-A, e no seu Artº 15º , nº 1, proíbe
as Autarquias de contratualizarem novos empréstimos, e
a
acontecerem, o nº 4 refere: “em situações excepcionais devidamente
fundamentadas”.

Alerto ainda para o que pretendem fazer com o recrutamento de
trabalhadores e aconselho a lerem atentamente o artº 9º e 10º da
referida Lei. E seguindo o mesmo raciocínio, devem acautelar os que
estão a concurso dentro da legalidade.

Esta mesma Lei conjugada com a Lei das Finanças Locais (Lei 2/
2007 de 15 Janeiro) e a Lei 169/99 alterada em 11 de Janeiro 2002,
também impõem limites e proíbem o negócio que aprovaram na

reunião Extraordinária desta Câmara, em 31 de Agosto p.p., com os
tais votos garantidos mas nem sempre certos.

Não tenciono recuar ao início do mandato de Vexas para fundamentar
a adjectivação de governação leviana, sub-reptícia e desconexa, mas
meditem, porque estamos prestes a concluir um ano de mandato,
e além dos atritos causados com a Assembleia Municipal, ou das
observações populares de preferências por alguns munícipes,
nomeadamente atribuição de casas sem concurso público, ou de
que os interesses pessoais são superiores aos da comunidade, que
balanço mensurável, visível pode este executivo fazer ao terminar um
ano de mandato?!

Recentemente, foi recepcionado um parecer da ANMP, sobre a
nomeação dos Chefes de Divisão que o Sr. Presidente efectuou,
esse mesmo parecer consultivo é elucidativo de quão displicente é o
relacionamento deste executivo com a legalidade.

Mesmo tratando-se de uma recomendação, só posso recomendar,
mais tino.

O vereador em substituição do eleito pelo MDI

José Marques

V.B. 07.09.2010

2010-05-10T19:23:00.002+01:00

A Assembleia Municipal de Vila do Bispo aprovou por unanimidade uma moção apresentada pelos eleitos do MDI a recomendar a saída do município de Vila do Bispo da Associação de Municípios das Terras do Infante:

MOÇÃO

ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DAS TERRAS DO INFANTE

Ao longo dos anos a Associação de Municípios das Terras do Infante tem-se revelado inútil para a resolução de quaisquer problemas comuns aos municípios envolvidos.
Os custos da existência de tal associação têm sido claramente desproporcionados face aos benefícios obtidos.
Perante uma situação crucial para uma estratégia de desenvolvimento local, como é a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural, os municípios de Aljezur e Vila do Bispo não dispõem de um suporte institucional que lhes permita agir de forma conjunta.
Do ponto de vista regional há claras contradições entre os municípios de Lagos e Vila do Bispo.
Se houvesse dúvidas sobre tais contradições, as mesmas teriam ficado esclarecidas pela posição assumida pelos representantes do município de Lagos eleitos pelo Partido Socialista ao não apoiarem a moção aprovada por esta Assembleia e apresentada na Assembleia Intermunicipal do Algarve.
Os Municípios do Parque Natural necessitam de um suporte institucional que sustente qualquer estratégia a desenvolver em conjunto e que lhes permita reforçar a sua capacidade de acção na defesa dos interesses das populações que representam.
Assim, a Assembleia Municipal de Vila do Bispo, reunida em sessão ordinária em 30 de Abril de 2010, recomenda à Câmara Municipal de Vila do Bispo que:
1 - O município de Vila do Bispo saia da Associação de Municípios das Terras do Infante.
2 - O município de Vila do Bispo proponha a criação de uma Associação dos municípios do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

O Grupo Municipal do Movimento Democrático Independente

Vila do Bispo, 30 de Abril 2010

2010-05-06T17:39:00.002+01:00

Moção apresentada na Assembleia Municipal no dia 27 de Abril:

MOÇÃO

Considerando que:
1. Encontra-se em discussão pública a Proposta de Plano de Ordenamento do Parque Natural Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (POPNSACV).
2. Este plano não foi objecto de compatibilização adequada e suficiente com os outros instrumentos de gestão territorial em vigor, entre outros, o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve.
3. Esta proposta de POPNSACV mereceu parecer desfavorável de várias entidades directamente envolvidas na Comissão Mista de Concertação (CMC), entre as quais as Câmaras Municipais de Vila do Bispo e Aljezur, o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, e o Turismo de Portugal.
4. As actas da CMC revelam que, em todo o processo de elaboração do POPNSACV, não existiu, da parte do ICNB, vontade ou capacidade de concertação.
5. O Regulamento do POPNSACV agora proposto determina que um vastíssimo conjunto de actividades tradicionais (agricultura, pecuária, floresta, pesca lúdica) esteja doravante sujeito a parecer ou autorização do ICNB, isto é, sujeito ao pagamento de taxas nos termos da Portaria n.º 138-A/2010.
6. O mesmo Regulamento contém normas de duvidosa legalidade, como aquelas que pretendem, nas Áreas de Protecção Parcial, sujeitar a parecer do ICNB a circulação de pessoas e bens em caminhos públicos ou privados, ou até meras actividades de recreio e lazer.
7. Ao determinar o pagamento de taxas para tantas actividades, com este plano o ICNB pretende transferir para a população residente no Parque Natural grande parte dos encargos da Conservação da Natureza e põe em causa o princípio de equidade consagrado na Lei de Bases do Ordenamento do Território e Urbanismo (Lei n.º 48/98).
8. Este plano não tem em devida conta a realidade social e as especificidades de algumas comunidades locais, impõe demasiados constrangimentos às actividades tradicionais e não cria condições propícias ao aparecimento de novas actividades compatíveis com os valores ambientais.
9. A delimitação das Áreas de Protecção terrestres apresenta muitos casos de aleatoriedade e/ou incoerência, não corresponde por vezes aos valores naturais efectivamente presentes no terreno; consequentemente, o zonamento proposto impõe um estatuto de protecção claramente excessivo.
10. A criação de Áreas de Protecção marinhas carece de fundamentação técnica e científica, não tendo sido apresentado nenhum estudo que as justifique, sendo que a inclusão nestas do porto de pesca da Baleeira é perfeitamente incoerente e absurda, além de profundamente penalizadora da pesca artesanal local.
11. Ao ser exageradamente restritivo, com normas em demasia, algumas mal fundamentadas ou incoerentes, o POPNSACV não potencia de forma alguma o desenvolvimento sustentável do concelho de Vila do Bispo.
12. Pelo contrário, o POPNSACV insiste num modelo de gestão do Parque Natural que se provou, após 15 anos de vigência, ter falhado e ser contraproducente em termos de conservação da natureza.
13. O POPNSACV vem apenas criar uma série de novos condicionalismos que irão afectar negativamente o desenvolvimento do concelho de Vila do Bispo, acentuar dramaticamente a crise económica e social já existente e agravar as condições de vida para muitos residentes do Parque Natural, nomeadamente os mais desfavorecidos.
Perante o exposto, a Assembleia Municipal de Vila do Bispo, reunida em sessão extraordinária no dia 27 de Abril de 2010, delibera:
• Apelar ao Governo através do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território para que seja feita uma efectiva ponderação das sugestões das todas entidades participantes na CMC e na discussão pública no sentido de corrigir e reformular esta proposta, tendo em vista compatibilizar o POPNSACV com os outros instrumentos de gestão territorial em vigor e assegurar, a par da sustentabilidade ambiental, a sustentabilidade social e económica do território abrangido pelo Parque Natural.
• Enviar esta moção às seguintes entidades: Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Grupos Parlamentares da Assembleia da República.

O grupo municipal do MDI

Vila do Bispo, 27 de Abril 2010

2010-05-04T09:30:00.003+01:00

Moção apresentada pelo MDI na Assembleia Intermunicipal do Algarve e que expressa a nossa posição quanto ao Plano de Ordenamento do Parque Natural. A moção foi retirada a favor de uma outra apresentada pelo presidente da Assembleia Municipal de Vila do Bispo. Esta moção foi aprovada com 18 abstenções de eleitos do PS, incluindo os de Lagos.

MOÇÃO

Considerando que:
1. Encontra-se em discussão pública a Proposta de Plano de Ordenamento do Parque Natural Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (POPNSACV).
2. Este plano não foi objecto de compatibilização adequada e suficiente com os outros instrumentos de gestão territorial em vigor, entre outros, o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve.
3. Esta proposta de POPNSACV mereceu parecer desfavorável de várias entidades directamente envolvidas na Comissão Mista de Concertação (CMC), entre as quais as Câmaras Municipais de Aljezur e Vila do Bispo, o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, e o Turismo de Portugal.
4. As actas da CMC revelam que, em todo o processo de elaboração do POPNSACV, não existiu, da parte do ICNB, vontade ou capacidade de concertação.
5. O Regulamento do POPNSACV determina que um vastíssimo conjunto de actividades tradicionais (agricultura, pecuária, floresta, pesca lúdica) esteja doravante sujeito a parecer ou autorização do ICNB, isto é, sujeito ao pagamento de taxas nos termos da Portaria n.º 138-A/2010.
6. O mesmo Regulamento contém normas de duvidosa legalidade, como aquelas que pretendem, nas Áreas de Protecção Parcial, sujeitar a parecer do ICNB a circulação de pessoas e bens em caminhos públicos ou privados, ou até meras actividades de recreio e lazer.
7. Ao determinar o pagamento de taxas para tantas actividades, com este plano o ICNB transfere para a população residente do Parque Natural grande parte dos encargos da Conservação da Natureza e põe em causa o princípio de equidade consagrado na Lei de Bases do Ordenamento do Território e Urbanismo (Lei n.º 48/98).
8. Este plano não tem em devida conta a realidade social e as especificidades de algumas comunidades locais, impõe demasiados constrangimentos às actividades tradicionais e não cria condições propícias ao aparecimento de novas actividades compatíveis com os valores ambientais.
9. A delimitação das Áreas de Protecção terrestres apresenta muitos casos de aleatoriedade e/ou incoerência, não corresponde por vezes aos valores naturais efectivamente presentes no terreno; consequentemente, o zonamento proposto impõe um estatuto de protecção claramente excessivo.
10. A criação de Áreas de Protecção marinhas carece de fundamentação técnica e científica, não tendo sido apresentado nenhum estudo que as justifique, sendo que a inclusão nestas dos portos de pesca da Baleeira e da Arrifana é perfeitamente incoerente e absurda, além de profundamente penalizadora das comunidades piscatórias locais.
11. Ao ser exageradamente restritivo, com normas em demasia, algumas mal fundamentadas ou incoerentes, o POPNSACV não potencia de forma alguma nem o desenvolvimento sustentável do Parque Natural, nem a coesão territorial da região.
12. Pelo contrário, o POPNSACV insiste num modelo de gestão do Parque Natural que se provou, após 15 anos de vigência, ter falhado e ser contraproducente em termos de conservação da natureza.
13. O POPNSACV vem apenas criar uma série de novos condicionalismos que irão afectar negativamente o desenvolvimento dos concelhos de Vila do Bispo e Aljezur, acentuar dramaticamente a crise económica e social já existente e agravar as condições de vida para muitos residentes do Parque Natural, nomeadamente os mais desfavorecidos.
Perante o exposto, a Assembleia Intermunicipal do Algarve, reunida em sessão ordinária no dia 29 de Abril de 2010, delibera:
• Manifestar total solidariedade às populações e autarquias abrangidas pelo Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
• Apelar ao Governo através do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território para que seja feita uma efectiva ponderação das sugestões das entidades participantes na CMC e na discussão pública no sentido de corrigir, reformular e melhorar esta proposta, tendo em vista compatibilizar o POPNSACV com os outros instrumentos de gestão territorial em vigor e assegurar, a par da sustentabilidade ambiental, a sustentabilidade social e económica dos concelhos de Aljezur e Vila do Bispo.
• Enviar esta moção às seguintes entidades: Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Grupos Parlamentares da Assembleia da República.

Faro, 29 de Abril 2010

Participem!

2010-04-25T21:24:00.003+01:00

DISCUSSÃO PÚBLICA DO PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL

2010-03-18T13:49:00.004Z

Está aberta, desde hoje até 30 de Abril, a discussão pública da proposta de revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural.

Só com uma participação informada, séria e responsável, neste processo será possível contribuir para uma alteração efectiva de um modelo de gestão do território que a experiência dos últimos anos já demonstrou estar errada.

O concelho parte para este processo com a desvantagem de não ter procedido a uma revisão do Plano Director Municipal que definisse uma estratégia de desenvolvimento local que agora pudesse servir de contraponto às propostas do ICNB. Durante anos muito se falou, mas nada se fez numa matéria de crucial importância para o futuro do concelho.

Perante a documentação imensa que compõe a proposta de Plano tentarão convencer-nos que a discussão é apenas técnica e jurídica, para dessa forma se afastar a população de uma intervenção efectiva na escolha do seu futuro. No entanto, o que aqui está em causa são questões de opções políticas, de conservação da natureza e de desenvolvimento, que condicionarão o futuro do concelho nos próximos anos.

Os órgãos autárquicos terão uma responsabilidade acrescida neste processo e é-lhes exigido que sejam capazes de afirmarem as suas posições de forma responsável e fundamentada, tanto política como tecnicamente, e que se deixem de afirmações populistas e demagógicas que só levarão, como o tempo já demonstrou, a resultados prejudiciais para o concelho.

Porque este assunto é da maior importância para todos nós, daqui fazemos um apelo à participação de todos.

A documentação pode ser consultada na Câmara Municipal e no site do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade.

Vamos brincar à caridadezinha

2010-02-06T22:58:00.001Z

Vamos brincar à caridadezinha
Festa, canasta e boa comidinha
Vamos brincar à caridadezinha

A senhora de não sei quem
Que é de todos e de mais alguém
Passa a tarde descansada
Mastigando a torrada
Com muita pena do pobre
Coitada

Vamos brincar à caridadezinha
Festa, canasta e boa comidinha
Vamos brincar à caridadezinha

Neste mundo de instituição
Cataloga-se até o coração
Paga botas e merenda
Rouba muito mas dá prenda
E ao peito terá
Uma comenda

Vamos brincar à caridadezinha
Festa, canasta e boa comidinha
Vamos brincar à caridadezinha

O pobre no seu penar
Habitua-se a rastejar
E no campo ou na cidade
Faz da sua infelicidade
Alvo para os desportistas
Da caridade

Vamos brincar à caridadezinha
Festa, canasta e boa comidinha
Vamos brincar à caridadezinha

E nós que queremos ser irmãos
Mas nunca sujamos as mãos
É uma vida decente
Não passeio ou aguardente
O que é justo
E há-que dar a toda a gente

Não vamos brincar à caridadezinha
Festa, canasta é falsa intençãozinha
Não vamos brincar à caridadezinha
Não vamos brincar à caridadezinha
Não vamos brincar à caridadezinha

José Barata Moura

Lar da Terceira Idade de Budens

2010-01-30T13:49:00.011Z

A obra está parada

por falta de pagamento

ao empreiteiro!

Os Vampiros

2010-01-28T16:48:00.003Z

No céu cinzento
Sob o astro mudo
Batendo as asas
Pela noite calada
Vêm em bandos
Com pés veludo
Chupar o sangue
Fresco da manada

Eles comem tudo
Eles comem tudo
Eles comem tudo
E não deixam nada

A toda a parte
Chegam os vampiros
Poisam nos prédios
Poisam nas calçadas
Trazem no ventre
Despojos antigos
Mas nada os prende
Às vidas acabadas

Eles comem tudo
Eles comem tudo
Eles comem tudo
E não deixam nada

Se alguém se engana
Com seu ar sisudo
E lhes franqueia
As portas à chegada

Eles comem tudo
Eles comem tudo
Eles comem tudo
E não deixam nada

No chão do medo
Tombam os vencidos
Ouvem-se os gritos
Na noite abafada
Jazem nos fossos
Vítimas dum credo
E não se esgota
O sangue da manada

Eles comem tudo
Eles comem tudo
Eles comem tudo
E não deixam nada

São os mordomos
Do universo todo
Senhores à força
Mandadores sem lei
Enchem as tulhas
Bebem vinho novo
Dançam a ronda
No pinhal do rei

Eles comem tudo
Eles comem tudo
Eles comem tudo
E não deixam nada

Se alguém se engana
Com seu ar sisudo
E lhes franqueia
As portas à chegada

Eles comem tudo
Eles comem tudo
Eles comem tudo
E não deixam nada

José Afonso

2009-12-30T23:40:00.000Z

ABALOS

2009-12-18T01:30:00.002Z

Ontem Vila do Bispo sofreu um abalo sísmico, fenómeno natural, que atingiu uma intensidade de 6,1 , numa escala de 1 a 10. Felizmente não ocorreram quaisquer danos pessoais ou materiais.

Uma horas antes tinha o concelho sido fortemente abalado por um fenómeno anormal e antinatural, uma sessão da Assembleia Municipal, que atingiu uma intensidade de 9,5 na escala da asneira. Os danos causados por este fenómeno são de tal ordem que ainda não foi possível apurar a sua verdadeira dimensão.

A protecção civil municipal está a constituir uma equipa técnica especializada nas áreas da psicologia e da psiquiatria de modo a apurar as verdadeiras causas deste fenómeno.

INSTALAÇÃO DOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS-II

2009-12-16T18:05:00.004Z

Em 24 de Outubro de 2009, “O Movimento Democrático Independente”, quis entregar ao Presidente da Mesa da Assembleia Municipal um requerimento nos termos do qual vinha alegar que o Acto de instalação dos órgãos da Autarquia da Vila do Bispo tinha sido irregularmente convocado, em virtude de não ter sido respeitado o disposto no nº 2 do artigo 43º da Lei 169/99 de 18 de Setembro com a redacção dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro, em virtude de o edital não ter sido enviado nem afixado no prazos legalmente estabelecidos.

E efectivamente assim tinha acontecido em virtude de o edital apenas ter sido afixado na véspera da Sessão da Assembleia Municipal de 24 de Outubro de 2009, ou seja, no dia 23 de Abril de 2009.

O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal da sessão de 24 de Outubro de 2009 não aceitou o requerimento e obrigou o Movimento Democrático Independente a entregá-lo na Secretaria da Câmara Municipal, o que só era possível fazer-se no dia 26 de Outubro de 2009, pois o dia 24 era Sábado.

O requerimento entrou na Assembleia Municipal da Vila do Bispo em 26 de Outubro de 2009.

Em protesto contra o modo irregular como fora convocada a tomada de posse e a Assembleia Municipal de 24 de Outubro de 2009, os eleitos do MDI não compareceram à sessão da Assembleia Municipal, não tendo tomado posse no dia 24 de Outubro de 2009.

No dia 23 de Novembro de 2009 deram entrada na secretaria da Assembleia Municipal da Vila do Bispo, as justificações das faltas dos eleitos do MDI, todas datadas de 20 de Novembro de 2009.

A justificação da falta consistia na sua divergência quanto à forma de convocação da assembleia.

Os eleitos do MDI foram convocados para uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal no dia 28 de Novembro de 2009, com a seguinte Ordem de Trabalhos: “Acto de Instalação nos termos do disposto no nº 3 do artigo 44º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro” e compareceram à sessão da Assembleia Municipal de 28 de Novembro de 2009.

Mas no espaço destinado aos membros da Assembleia estavam colocadas apenas 15 cadeiras.

No início da sessão da Assembleia Municipal de 28 de Novembro de 2009 não foi dado conhecimento à assembleia quer do requerimento apresentado pelo Movimento Democrático Independente em 24 de Outubro de 2009 e entregue na Secretaria em 26 de Outubro de 2009, nem do teor das justificações apresentadas.

No decurso da sessão da Assembleia Municipal de 28 de Novembro de 2009 foi apresentada pelo Grupo Municipal do Partido Socialista a Proposta nº 2 que trazia anexadas as cartas de justificação entregues pelos eleitos do MDI.

A proposta em causa colocava à apreciação e decisão da Assembleia Municipal o seguinte:

a)- Considerar injustificada a falta, dos supra identificados eleitos locais ao Acto de Instalação da Assembleia Municipal de Vila do Bispo, realizado no dia 24 de Outubro de 2009, no Centro Cultural da Vila do Bispo, o que equivale a renúncia de pleno direito, nos termos do disposto no nº 5 do artigo 76º da Lei de Competências;

b)- De tal e para os efeitos legais recomendar ao Presidente da Assembleia Municipal para comunicar ao representante do Ministério Público, junto da Comarca de Lagos, em cumprimento do disposto na alínea i) do nº 1 do artigo 54º da Lei de Competências.

A proposta considerava que os eleitos locais podem renunciar ao direito ao cargo antes do Acto de Instalação (ponto 2) e os eleitos locais podem renunciar ao exercício efectivo do cargo ou do mandato depois da tomada de posse no Acto de Instalação.

A proposta considerava depois que a não tomada de posse no Acto de Instalação pelos eleitos do MDI se traduz numa renúncia tácita ao direito ao cargo para que foram eleitos.

Depreende-se ainda da proposta que a justificação dada pelos eleitos do MDI de se ausentarem por divergência quanto à forma de convocação para o acto de instalação sem identificarem e comprovarem qual o vício de forma da convocação para o Acto de Instalação não constitui justificação da falta (ponto 7).

A citada proposta nº 2 foi aprovada pela maioria dos votantes não tendo os eleitos do MDI sido admitidos a votar a proposta, nem dois eleitos pelo PSD (António Manuel Justino Ferreira e José dos Reis Cravinho).

É esta decisão da Assembleia Municipal da Vila do Bispo que os eleitos do MDI impugnaram.

O motivo pelo qual os eleitos não tomaram posse e se ausentaram constava não apenas das suas cartas como também do requerimento entregue pelo Movimento Democrático Independente, requerimento este que devia ter sido publicitado na sessão da Assembleia Municipal antes da votação da proposta.

Os eleitos apresentaram-se na sessão da Assembleia Municipal de 28 de Novembro de 2009 como eleitos o que manifesta a sua intenção de tomar posse do mandato que lhes foi conferido pelos eleitores em 11 de Outubro de 2009.

Não manifestaram assim vontade de renúncia, quer expressa quer tácita, ao mandato.

Os eleitos do MDI não foram ouvidos pela Assembleia Municipal antes de esta tomar a deliberação de não aceitar a justificação da sua falta.

Ficaram impedidos de prestarem mais esclarecimentos sobre os motivos pelos quais se ausentaram da tomada de posse.

Os eleitos não foram notificados por escrito ou por qualquer outro meio para se pronunciarem sobre a intenção de ser indeferida a justificação da sua falta.

Os interessados têm o direito de ser ouvidos no procedimento antes de ser tomada a decisão final

Qualquer cidadão tem o direito de discordar do modo de convocação de um acto por o mesmo ser irregular e tem o direito de se ausentar desse Acto por discordar dele, ainda que se trate da tomada de posse como membro de uma Assembleia Municipal.

A justificação apresentada deveria ter sido aceite.

Por estas razões os eleitos do MDI impugnaram judicialmente a deliberação da Assembleia Municipal de Vila do Bispo.

Também não podemos deixar de considerar lastimável a forma prepotente, ilegal, arrogante e incompetente como este assunto foi conduzido pelo presidente da Assembleia, Rui Correia.

E a incompetência persiste em manifestar-se como aconteceu na convocatória para uma sessão da assembleia municipal a realizar hoje, 16 de Dezembro. Nesta convocatória o sr. presidente apresenta uma ordem de trabalhos em que primeiro tem um período antes da ordem do dia e só depois é que dá posse aos restantes membros. Se não víssemos não acreditávamos!

INSTALAÇÃO DOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS - I

2009-12-11T12:51:00.004Z

O acto de instalação dos órgãos autárquicos do concelho de Vila do Bispo foi convocado irregularmente. Devia ter sido convocado por edital e não foi. Foi feito um convite à população quando o que está estabelecido na lei é que estes actos sejam divulgados por edital. O que é completamente diferente.

Perguntarão alguns – e isso que importância tem? Tem e muita. E é revelador da forma como alguns políticos entendem o exercício de cargos públicos.

Os actos públicos são dados a conhecer por edital porque os cidadãos têm o direito de neles participarem, não vão lá por favor dos senhores do poder. Eles não fazem o favor de nos convidar; têm o dever, a obrigação, de dar a conhecer a realização destes actos e a população tem o direito de neles participar.

Perante a irregularidade da convocatória do acto de posse os eleitos do MDI tentaram colocar a questão ao presidente da Assembleia Municipal cessante de modo a que no próprio acto, com o consentimento de todos os convocados, a irregularidade fosse reparada, conforme o previsto na lei.

Face à recusa do presidente da Assembleia Municipal em aceitar discutir o assunto, dizendo que isso era para os tribunais, os eleitos do MDI abandonaram a sala e recusaram-se a tomar posse e entregaram ao presidente da Assembleia Municipal um requerimento em que expunham as razões porque consideravam irregular a convocatória do acto de instalação da Câmara e Assembleia Municipal.

Havia alguma necessidade de convocar o acto de posse para aquele dia, sem respeitar prazos e a forma legal da convocatória? Porquê tanta pressa e urgência na tomada do poder?

Por uma só razão. Nesse mesmo dia a paróquia de Vila do Bispo promovia uma homenagem ao padre Manuel Clemente e os novos eleitos não queriam deixar passar a oportunidade de participarem nesses actos já no exercício das suas novas funções.

O Vereador eleito para a Câmara Municipal pelo MDI tomou posse na primeira reunião deste órgão, tendo a Câmara Municipal aceite a justificação para a não tomada de posse no acto de instalação do órgão.

O melhor, ou o pior, no entanto, estava para acontecer na primeira reunião da Assembleia Municipal.

10 de Dezembro de 1984

2009-12-10T08:00:00.003Z

No dia 10 de Dezembro de 1984, a Assembleia da ONU proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efectivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição.

Artigo 1.º

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

Artigo 2.º

Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autónomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.

Artigo 3.º

Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo 4.º

Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as formas, são proibidos.

Artigo 5.º

Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

Artigo 6.º

Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento em todos os lugares da sua personalidade jurídica.

Artigo 7.º

Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. Todos têm direito a protecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Artigo 8.º

Toda a pessoa tem direito a recurso efectivo para as jurisdições nacionais competentes contra os actos que violem os direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição ou pela lei.

Artigo 9.º

Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Artigo 10.º

Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial que decida dos seus direitos e obrigações ou das razões de qualquer acusação em matéria penal que contra ela seja deduzida.

Artigo 11.º

1. Toda a pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas.

2. Ninguém será condenado por acções ou omissões que, no momento da sua prática, não constituíam acto delituoso à face do direito interno ou internacional. Do mesmo modo, não será infligida pena mais grave do que a que era aplicável no momento em que o acto delituoso foi cometido.

Artigo 12.º

Ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação. Contra tais intromissões ou ataques toda a pessoa tem direito a protecção da lei.

Artigo 13.º

1. Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.

2. Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.

Artigo 14.º

1. Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países.

2. Este direito não pode, porém, ser invocado no caso de processo realmente existente por crime de direito comum ou por actividades contrárias aos fins e aos princípios das Nações Unidas.

Artigo 15.º

1. Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade.

2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade.

Artigo 16.º

1. A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais.

2. O casamento não pode ser celebrado sem o livre e pleno consentimento dos futuros esposos.

3. A família é o elemento natural e fundamental da sociedade e tem direito à protecção desta e do Estado.

Artigo 17.º

1. Toda a pessoa, individual ou colectivamente, tem direito à propriedade.

2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade.

Artigo 18.º

Toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.

Artigo 19.º

Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.

Artigo 20.º

1. Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas.

2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

Artigo 21.º

1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte na direcção dos negócios públicos do seu país, quer directamente, quer por intermédio de representantes livremente escolhidos.

2. Toda a pessoa tem direito de acesso, em condições de igualdade, às funções públicas do seu país.

3. A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos; e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarde a liberdade de voto.

Artigo 22.º

Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos económicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país.

Artigo 23.º

1. Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego.

2. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual.

3. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de protecção social.

4. Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para a defesa dos seus interesses.

Artigo 24.º

Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres e, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas.

Artigo 25.º

1. Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.

2. A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimónio, gozam da mesma protecção social.

Artigo 26.º

1. Toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional deve ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.

2. A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das actividades das Nações Unidas para a manutenção da paz.

3. Aos pais pertence a prioridade do direito de escolher o género de educação a dar aos filhos.

Artigo 27.º

1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam.

2. Todos têm direito à protecção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria.

Artigo 28.º

Toda a pessoa tem direito a que reine, no plano social e no plano internacional, uma ordem capaz de tornar plenamente efectivos os direitos e as liberdades enunciados na presente Declaração.

Artigo 29.º

1. O indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade.

2. No exercício destes direitos e no gozo destas liberdades ninguém está sujeito senão às limitações estabelecidas pela lei com vista exclusivamente a promover o reconhecimento e o respeito dos direitos e liberdades dos outros e a fim de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar numa sociedade democrática.

3. Em caso algum estes direitos e liberdades poderão ser exercidos contrariamente aos fins e aos princípios das Nações Unidas.

Artigo 30.º

Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada de maneira a envolver para qualquer Estado, agrupamento ou indivíduo o direito de se entregar a alguma actividade ou de praticar algum acto destinado a destruir os direitos e liberdades aqui enunciados.

Bem-vindos!

2009-11-23T17:16:00.000Z

Este blogue chegou às 50.000 visitas!

Obrigado.

Voltem sempre!

Espaço Internet

2009-11-22T00:07:00.001Z

Podemos fazer melhor II

2009-10-25T14:23:00.001Z

Já aqui tínhamos feito um apelo aos visitantes (apenas uma semana após a abertura deste blogue) para que usassem as caixas de comentários num clima de intervenção política pela positiva (que é, afinal, o lema do MDI). Nessa altura removemos todos os comentários (mais de uma centena) e “começámos de novo”.
Pretendemos que este espaço continue a ser um espaço aberto à livre expressão de opiniões, à crítica construtiva, ao debate de ideias e à apresentação de propostas positivas. E que contribua para o aprofundamento da democracia e para a participação dos cidadãos.
Mas isso só depende do comportamento dos nossos visitantes e do tipo de comentários que aqui deixam. Apesar de a responsabilidade dos comentários ser de quem os produz, alguns desses comentários em nada contribuem (bem pelo contrário) para a criação de um clima de intervenção política pela positiva.
Pedimos, por isso, aos nossos visitantes que queiram deixar mensagens, que se identifiquem sempre que possível.
Apelamos à participação, mas responsável.

É possível fazer melhor.
Pela Positiva!

Candidatos MDI eleitos para os órgãos autárquicos de Vila do Bispo

2009-10-23T00:54:00.022+01:00

Câmara Municipal de Vila do Bispo

José de Deus Vieira Rodrigues
Vereador

*****

Assembleia Municipal de Vila do Bispo

José Marreiros dos Ramos Marques

José Francisco Fernandes Duarte

Sebastião Cristóvão Bon de Sousa Pernes

*****

Assembleia de Freguesia de Barão de S. Miguel

Vidal da Conceição Marreiros

Carmelita Isabel Gonçalves de Jesus

*****

Assembleia de Freguesia de Budens

Rui Encarnação Abreu Silva

Dina Maria Marreiros dos Santos Telo

*****

Assembleia de Freguesia da Raposeira

José António Santos de Matos

*****

Assembleia de Freguesia de Sagres

João Pedro Lourenço Duarte da Costa

*****

Junta de Freguesia de Vila do Bispo

Luís Manuel Mateus Costa
Presidente

Assembleia de Freguesia de Vila do Bispo

Luciano Guerreiro Rafael

Sílvia Isabel Marreiros de Campos Graça

Rui José Correia Borges Batista

BALANÇO POSITIVO

2009-10-15T16:29:00.003+01:00

Com as eleições autárquicas do passado dia 11 de Outubro encerrou-se um primeiro ciclo da actividade deste movimento de cidadãos.

Houve eleições, os eleitores decidiram, temos novos eleitos nos órgãos autárquicos do concelho.

O MDI perdeu estas eleições. E perdeu porque o objectivo com que se apresentou aos eleitores era o de vencer as eleições para a Câmara Municipal e para as freguesias e Assembleia Municipal. Tínhamos consciência da dificuldade em atingir tal objectivo, mas batemo-nos por ele. E perdemos porque foi essa a vontade da maioria dos eleitores.

No entanto, para quem partiu do zero, o resultado obtido, apesar de ter ficado aquém das expectativas, é muito expressivo e significativo. O MDI tem eleitos em todos os órgãos autárquicos do concelho, sendo a única candidatura que o conseguiu.

Com este resultado, com estes eleitos, cabe-nos a responsabilidade de representar uma percentagem significativa dos eleitores e de continuarmos a intervir no sentido de dignificarmos a participação cívica e a defesa do interesse geral.

Queremos saudar todos aqueles que com o seu entusiasmo e empenhamento contribuiram para a criação de uma alternativa política em Vila do Bispo que soube afirmar-se pela diferença, pelo respeito dos princípios democráticos e da cidadania.

Na política as vitórias e as derrotas nunca são absolutas, nem definitivas. E aquilo que conseguimos é extraordinariamente importante - um espaço de intervenção pública dos cidadãos na defesa do bem comum. Só por isso teria valido a pena o trabalho realizado e a forma como o fizémos.

Obrigado!

2009-10-10T21:17:00.005+01:00

Mais de 600 pessoas estiveram presentes em Budens na Festa de Encerramento de Campanha do MDI. Mais uma vez, a organização foi obrigada a arranjar mais mesas e cadeiras para acomodar toda a gente que foi chegando ao longo da noite. Não faltou comida para todos e Olavo Bilac cantou e encantou, depois dos discursos de Luís Costa, José Marques e José de Deus, num evento que, mais do que um comício político, foi o grande festejo de tudo o que representa este Movimento de cidadãos e no que cresceu ao longo dos últimos meses.

O MDI agradece o apoio, entusiasmo, solidariedade e positividade de todos, desde os que estão neste Movimento desde o início, aos que se foram juntando ao longo destas semanas e que transformaram este Movimento no Movimento do Povo e da Esperança.

Pela positiva!

Último dia de campanha

2009-10-10T21:10:00.001+01:00

Arruada pelas ruas do concelho com quinteto de metais no dia 9 de Outubro

MDI. Esperança no futuro.

2009-10-10T09:00:00.002+01:00

O MDI luta pela promoção da qualidade de vida dos cidadãos e o desenvolvimento económico e social do concelho de Vila do Bispo. Não há desenvolvimento sem pessoas e sem a qualificação e valorização dos recursos humanos.

• Intervir de forma consistente e eficaz no sector da Habitação a custos controlados como forma de promover a fixação de população no concelho;

• Determinar e identificar as necessidades de habitação em cada uma das localidades do concelho, de forma a promover a sua satisfação tendo em conta a proximidade dos locais de trabalho;

• Celebrar protocolos com o IEFP para a qualificação dos recursos humanos do concelho, com especial incidência nos jovens e nos desempregados de longa duração, tendo em conta as actividades económicas locais;

• Disponibilizar Áreas de Localização Empresarial, ampliando a de Vila do Bispo e criando outras;

• Apoiar jovens empresários disponibilizando espaço para instalação da sede de novas empresas;

• Incentivar a instalação de empresas no concelho, com recurso a isenções de IMT;

• Promover a participação dos cidadãos nos processos de planeamento do território.

• Promover a Ocupação de Tempos Livres dos jovens em colaboração estreitas com as Juntas, Associações e Clubes locais, nomeadamente nas áreas do Desporto e da Cultura;

• Requalificar os espaços polidesportivos do concelho;

• Adoptar medidas que permitam o recurso, sempre que possível, a meios locais para o fornecimento de serviços como limpeza urbana, alimentação escolar, etc., de modo a que o investimento público contribua para a dinamização da economia local;

• Reivindicar a criação do 12º ano, porque obrigatório, promover o ensino técnico-profissional, melhorar o sistema de atribuição de bolsas de estudo; alterar o modo de confecção e fornecimento das refeições, melhorando a sua qualidade; adequar os horários da EVA às necessidades dos alunos.

• Construir, em parceria com outras instituições, equipamentos sociais, culturais e desportivos úteis à população e que melhorem a sua qualidade de vida (creches, piscinas, centros comunitários, espaços de convívio e de apoio aos idosos);

• Reforçar o apoio domiciliário, o apoio à 3ª idade e aos carenciados, com programas eficazes de combate à exclusão social;

• Implantar, em cooperação com as Juntas de Freguesia, sistemas de transportes que reforcem o acesso a serviços essenciais e uma ligação eficiente à sede do concelho.

• Criar condições para a fixação de população, sobretudo jovem, proporcionando o município as condições essenciais para que as famílias possam aqui fixar-se e exercer as suas actividades.

• Utilizar diversos meios e formas de intervenção para dinamizar o sector da habitação - promoção directa pelo município, incentivos para o sector cooperativo, autoconstrução e reabilitação urbana;

• Reivindicar a melhoria da prestação de serviços de saúde e colaborar activamente na requalificação das instalações e equipamentos existentes como as extensões de saúde;

• Fomentar a reabilitação urbana, através de taxas de IMI diferenciadas e outras medidas fiscais;

• Voltar a candidatar as praias do concelho à Bandeira Azul;

• Promover os desportos náuticos e todas as actividades ligadas ao mar;

• Reforçar a ligação de Sagres ao mar de modo a constituir um pólo de actividades náuticas e marítimas – porto de recreio, centro oceanográfico, museu dos descobrimentos, etc.;

• Promover a instalação de equipamentos ligeiros e amovíveis, pontões flutuantes, que permitam o uso pela náutica de recreio e das actividades marítimo-turísticas das praias de Burgau e Salema;

• Reforçar o posicionamento e a qualificação do concelho de Vila do Bispo no sector turístico como um destino diferenciado;

• Incentivar e apoiar as iniciativas que qualifiquem o concelho de Vila do Bispo como um destino de referência no mapa do Turismo de Natureza;

• Reivindicar e promover a regulamentação adequada do naturismo e de actividades desportivas como o surf, o body-board, etc.

• Incentivar a oferta de alojamento turístico com a promoção do Turismo em Espaço Rural e de outras unidades hoteleiras com adequado dimensionamento;

• Apoiar a agricultura, a pesca artesanal e outras actividades tradicionais com promoção e certificação de produtos, dinamizando as suas associações.

Movimento Democrático Independente - MDI Pela Positiva!

VOTA MDI. VOTA JOSÉ DE DEUS.

2009-10-09T23:59:00.001+01:00

Campanha positiva

2009-10-09T15:20:00.001+01:00

CONVITE

2009-10-09T10:29:00.001+01:00

O MDI - Movimento Democrático Independente convida-o/a para a Festa de Encerramento de Campanha a realizar em Budens no próximo dia 9 de Outubro a partir das 21H00.

Com a actuação de Olavo Bilac (vocalista dos Santos e Pecadores) e Fernando Cunha.
Haverá comes e bebes.

Entrada Livre.

Para quem precisar de transporte o MDI disponibiliza um autocarro nos seguintes horários e localidades:
Sagres: Baleeira 18H45; Praça da República: 18H50; Sítio do Poço: 19H00
Vila do Bispo: Paragem junto à Caixa Agrícola: 19H15
Raposeira: 19H20
Hortas do Tabual: 19H30
Figueira: 19H45
Salema: 20H00
Burgau: 20H30
Barão de S. Miguel: 20H45
Vale de Boi: 20H50

Pela Positiva!

MDI em Movimento!

2009-10-09T10:12:00.001+01:00

Arruada e Sessão em Burgau dia 8 de Outubro

Arruada em Sagres e Vale de Boi dia 8 de Outubro

Todos a Budens no dia 9 de Outubro!

2009-10-08T21:35:00.001+01:00

Não faltem!

MDI em Movimento!

2009-10-08T09:39:00.003+01:00

Sessão de Esclarecimento do dia 7 de Outubro na Vila do Bispo

2009-10-08T09:16:00.003+01:00

Entrevista dada por José de Deus ao Observatório do Algarve, durante um comício em Sagres, para uma reportagem que pode ser lida aqui.

Sessão em Burgau • 8 de Outubro

2009-10-07T22:16:00.002+01:00

2009-10-07T09:44:00.008+01:00

Caros concidadãos

Aceitei candidatar-me pelo Movimento Democrático Independente - MDI à presidência da Câmara Municipal de Vila do Bispo porque considero que, enquanto cidadão deste concelho, tenho a obrigação de dar o meu contributo para melhorar as nossas condições de vida, o modo de funcionamento da Câmara Municipal, a intervenção política e o exercício do direito de cidadania.

Candidato-me por um Movimento de cidadãos que, independentes, só têm um compromisso: com o concelho de Vila do Bispo e os seus habitantes.

Integro este projecto porque a intervenção política é uma necessidade de pessoas que, vivendo em conjunto, têm problemas e dificuldades comuns que precisam de resolver e ultrapassar. E os partidos políticos, muitas vezes, colocam outros interesses à frente do interesse geral de uma comunidade.

O MDI é uma candidatura apoiada por um grupo de cidadãos eleitores que se propõe intervir e alterar a vida política local.

Para mim, constitui um privilégio participar em listas de candidatos que já demonstraram capacidade de organização, competência, determinação e empenhamento.

Espera-nos uma tarefa difícil. Mas, com esta equipa, seremos capazes de atingir os objectivos que aqui propomos.

Não fazemos promessas irrealistas, nem acenamos com objectivos impossíveis.

O que está em causa é a definição de objectivos e prioridades. Sabemos que nunca é possível fazer tudo e que é necessário fazer escolhas. Por isso, o nosso compromisso com os nossos concidadãos é o de trabalharmos com empenhamento e determinação pela concretização daquilo que consideramos prioritário.

Conto convosco. Contem comigo!

Grandes opções

O nosso compromisso

A promoção da qualidade de vida dos cidadãos e o desenvolvimento económico e social constituem o grande objectivo da actividade municipal. Um desenvolvimento sustentável deverá assentar nos recursos próprios de uma região. E o concelho de Vila do Bispo dispõe de um recurso fundamental para o seu desenvolvimento – o mar e todas as actividades que lhe estão associadas. Para além disso, o património natural e cultural constituem o outro pilar determinante de uma estratégia de desenvolvimento.

Mas, não há desenvolvimento sem pessoas e sem a qualificação e valorização dos recursos humanos. Por isso, uma opção fundamental para os tempos mais próximos é a de criar condições para a fixação de população, sobretudo jovem, proporcionando o município as condições essenciais para que as famílias possam aqui fixar-se e exercer as suas actividades.

Alteração do modo de funcionamento da Câmara Municipal:

• Recolocar a Câmara Municipal ao serviço dos cidadãos, tornando mais eficiente e rápido o atendimento com o recurso às tecnologias da informação e ao estabelecimento de parcerias com as Juntas de Freguesia e associações locais que permitam criar formas inovadoras de acesso à informação e aos serviços.

• Reorganizar os serviços para reduzir a burocracia e eliminar procedimentos inúteis;

• Melhorar o funcionamento do Gabinete de Apoio ao Munícipe;

• Alterar o relacionamento com as Juntas de Freguesias, delegando competências e transferindo os meios financeiros adequados, através de protocolos negociados e válidos para a duração do mandato;

• Estabelecer relações de cooperação leal e imparcial com todas as associações e instituições locais, apoiando-as sem discriminações, no sentido de promover o associativismo e a dinamização da sociedade civil;

• Intervir de forma empenhada e construtiva junto do Governo e dos seus Institutos para potenciar os recursos do concelho: requalificação do Porto da Baleeira, construção do porto de recreio, valorização do património histórico e cultural, etc.

• Reforçar e dignificar o papel da Assembleia Municipal como espaço de diálogo e de intervenção nas decisões importantes para o concelho.

• Criar Serviços Sociais para os trabalhadores municipais, melhorando as suas condições de trabalho e aumentando os seus níveis de motivação.

Políticas integradas e consequentes de acção social:

• Intervir de forma consistente e eficaz no sector da Habitação a custos controlados como forma de promover a fixação de população no concelho;

• Determinar e identificar as necessidades de habitação em cada uma das localidades do concelho, de forma a promover a sua satisfação tendo em conta a proximidade dos locais de trabalho.

• Educação: reivindicar a criação do 12º ano, porque obrigatório, promover o ensino técnico-profissional, melhorar o sistema de atribuição de bolsas de estudo; alterar o modo de confecção e fornecimento das refeições, melhorando a sua qualidade; adequar os horários da EVA às necessidades dos alunos;

• Requalificar os espaços polidesportivos do concelho;

• Promover a Ocupação de Tempos Livres dos jovens em colaboração estreitas com as Juntas, Associações e Clubes locais, nomeadamente nas áreas do Desporto e da Cultura;

• Reforçar o apoio domiciliário, o apoio à 3ª idade e aos carenciados, com programas eficazes de combate à exclusão social;

• Implantar, em cooperação com as Juntas de Freguesia, sistemas de transportes que reforcem o acesso a serviços essenciais e uma ligação eficiente à sede do concelho;

• Reivindicar a melhoria da prestação de serviços de saúde e colaborar activamente na requalificação das instalações e equipamentos existentes como as extensões de saúde.

Apoio ao desenvolvimento económico:

• Disponibilizar Áreas de Localização Empresarial, ampliando a de Vila do Bispo e criando outras;

• Incentivar a instalação de empresas no concelho, com recurso a isenções de IMT;

• Apoiar jovens empresários disponibilizando espaço para instalação da sede de novas empresas;

• Fomentar a reabilitação urbana, através de taxas de IMI diferenciadas e outras medidas fiscais;

• Apoiar a agricultura, a pesca artesanal e outras actividades tradicionais com promoção e certificação de produtos, dinamizando as suas associações;

• Promover os desportos náuticos e todas as actividades ligadas ao mar.

• Reforçar a ligação de Sagres ao mar de modo a constituir um pólo de actividades náuticas e marítimas – porto de recreio, centro oceanográfico, museu dos descobrimentos, etc.;

• Reforçar o posicionamento e a qualificação do concelho de Vila do Bispo no sector turístico como um destino diferenciado;

• Incentivar e apoiar as iniciativas que qualifiquem o concelho de Vila do Bispo como um destino de referência no mapa do Turismo de Natureza;

• Reivindicar e promover a regulamentação adequada do naturismo e de actividades desportivas como o surf, o body-board, etc.

• Incentivar a oferta de alojamento turístico com a promoção do Turismo em Espaço Rural e de outras unidades hoteleiras com adequado dimensionamento;

• Voltar a candidatar as praias do concelho à Bandeira Azul.

Intervenção activa no ordenamento do território:

• Estabelecer e consensualizar uma Estratégia de Desenvolvimento Local que permita identificar e valorizar os recursos próprios do concelho e articular o investimento público e privado;

• Promover a participação dos cidadãos nos processos de planeamento.

• Proceder à revisão do PDM;

• Rever os planos existentes e em vigor, elaborar o Plano de Urbanização de Sagres e de outras áreas urbanas e de Planos de Pormenor onde necessários;

• Parque Natural: adoptar uma atitude pró-activa no relacionamento com o ICNB, com um diálogo frontal na defesa dos genuínos interesses do concelho e da sua população (reivindicar uma Carta de Direitos dos Residentes do PNSACV).

José de Deus

Candidato MDI à Câmara Municipal de Vila do Bispo

Bem-vindos!

2009-10-07T00:12:00.002+01:00

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Obrigado.

Voltem sempre!

Sessão em Vila do Bispo • 7 de Outubro

2009-10-06T11:35:00.000+01:00

MDI em Movimento!

2009-10-06T11:30:00.003+01:00

Desembarque e arruada em Burgau

e comício na Raposeira no dia 5 de Outubro

Debate na Sagres FM

2009-10-05T11:45:00.005+01:00

Imagens do debate entre os candidatos à Câmara Municipal de Vila do Bispo, realizado pela SagresFM no passado sábado 3 de Outubro.

(Fotos gentilmente cedidas pela Sagres FM e Jornal Barlavento)

O próximo debate está marcado para dia 6 de Outubro, terça-feira, das 11h00 às 12H50, na TotalFM.

MDI em Movimento!

2009-10-04T22:01:00.002+01:00

Arruada em Sagres dia 4 de Outubro

2009-10-04T19:14:00.001+01:00

(clicar para ampliar)

Sessão na Raposeira • 5 de Outubro

2009-10-04T12:06:00.000+01:00

MDI em Movimento!

2009-10-03T21:06:00.010+01:00

Agenda da campanha do MDI para os próximos dias:

Dia 4 de Outubro, domingo:

11H00 Arruada em Sagres

16H00: Sessão de Esclarecimento no Clube Desportivo Infante de Sagres, com Animação musical

Dia 5 de Outubro, segunda-feira:

Final da manhã: desembarque em Burgau com música

13H00: Comes e bebes na Raposeira, com música, seguido de Festa Comício ao ar livre

Dia 7 de Outubro, quarta-feira:

21H00: Sessão de Esclarecimento em Vila do Bispo, no Centro Cultural

Dia 8 de Outubro, quinta-feira:

21H00: Sessão de Esclarecimento em Burgau, no Salão da Tempomar, com animação musical

Dia 9 de Outubro, sexta-feira:

21H00: Grande Festa de Encerramento de Campanha, em Budens, com a actuação de Olavo Bilac, vocalista dos Santos e Pecadores

Apareçam!

Pela positiva!

Sagres • 4 de Outubro

2009-10-03T20:57:00.003+01:00

Dia 4 de Outubro em Sagres:

Arruada partir das 11H00

Comício com Animação a partir das 16H00 no Clube Desportivo Infante de Sagres

Não faltem!

Sessão em Barão S. Miguel • 3 de Outubro

2009-10-03T08:00:00.002+01:00

MDI em Movimento!

2009-10-03T00:37:00.008+01:00

Sessão na Salema dia 2 de Outubro

Debate na Antena 1

2009-10-02T22:08:00.003+01:00

Para ouvir o debate realizado hoje na antena 1 com todos os candidatos à Câmara Municipal de Vila do Bispo, clicar aqui e seleccionar o debate do dia 2 de Outubro, edição de Faro.

Sessão na Salema • 2 de Outubro

2009-10-02T10:28:00.003+01:00

MDI em Movimento!

2009-10-02T10:19:00.006+01:00

Sessão na Figueira dia 1 de Outubro

O Gel V.

2009-10-01T03:05:00.000+01:00

Sessão na Figueira • 1 de Outubro

2009-09-30T23:35:00.001+01:00

2009-09-30T23:30:00.002+01:00

(Mini-outdoor 100 X 75 cm)

Candidatos MDI à Junta de Freguesia de Vila do Bispo

Luís Costa, Luciano Rafael, Sílvia Graça

(Mini-outdoor 100 X 75 cm)

Candidatos MDI à Junta de Freguesia de Sagres

João Pedro Costa, Cristina Boaventura, Nuno Rocha

(Mini-outdoor 100 X 75 cm)

Candidatos MDI à Junta de Freguesia da Raposeira

José de Matos, João Barros, Nicholas da Costa

(Mini-outdoor 100 X 75 cm)

Candidatos MDI à Junta de Freguesia de Budens

Rui Silva, Dina Telo, Mª Helena Zeferino

(Mini-outdoor 100 X 75 cm)

Candidatos MDI à Junta de Freguesia de Barão de S. Miguel

Vidal Marreiros, Carmelita de Jesus, Pedro Henrique

Sessão na Raposeira • 30 Setembro

2009-09-29T21:35:00.002+01:00

O rumo pela positiva

2009-09-29T21:25:00.001+01:00

Durante a sua actuação no jantar de apresentação dos candidatos do MDI, Luís Represas disse: Sagres inspira!
Não posso estar mais de acordo. Existe algo de mágico e transcendente em Sagres. A luz do sol que é mística, o cheiro da maresia carregada pela quase omnipresente nortada, as cores do ar, das falésias e do mar que as abraça são elementos que incutem misticismo neste cabo do mundo. E há outros elementos que são indissociáveis de Sagres, embora, para os sentir e perceber, seja necessário estar sintonizado na frequência correcta.

Eu nasci em Sagres, na casa dos meus pais. Não fui nascer a nenhum hospital nem a nenhuma maternidade. E talvez nesse momento o meu sintonizador tenha captado essa frequência, que prevalece até hoje sobre todas as outras.

Não sei se devo chamar a isso um privilégio, mas é com certeza um privilégio viver em Sagres e poder sentir esses elementos 365 dias por ano.

Esse privilégio alimenta o sentimento de gratidão que tenho para com Sagres, gratidão essa que tento transformar em actos e atitudes concretas que divulguem Sagres, que preservem Sagres, mas, acima de tudo, que prestigiem Sagres.

Penso que, de certa maneira, tenho conseguido isso, nomeadamente através do meu trabalho fotográfico que venho realizando há alguns anos, sobre o vasto Património Natural que Sagres detém.

Entretanto, eis que aparece o MDI e com ele a proposta para encabeçar a lista para a Junta de Freguesia de Sagres. No início recusei pois não estava para aí virado — para as questões políticas. Mas, depois de alguma ponderação e análise, e de ter falado com algumas pessoas que vieram a integrar a lista candidata à Junta de Freguesia, resolvi aceitar o desafio. Porque, entre outras razões, é uma oportunidade de efectivar essa gratidão.

Tendo em conta a minha maneira de ser, estar e pensar, esta candidatura será uma candidatura de ruptura com o que até agora tem existido.

De ruptura, porque sendo uma candidatura de gente jovem, as propostas que são apresentadas reflectem uma maneira diferente de estar e pensar a realidade actual mas também problemas antigos que se arrastam há demasiado tempo.

De ruptura, porque é necessário resolver coisas que estão mal mas também coisas que não estando mal podiam estar melhores.

De ruptura, porque é necessário fazer mais do que apenas os serviços mínimos.

De ruptura porque não podemos ficar parados enquanto outros que nada têm que ver com Sagres, beneficiam dos nossos recursos e potencialidades sem nada contribuírem para o desenvolvimento da freguesia.

Por fim, resta-me dizer a todos aqueles que sentem e pensam Sagres como eu, mas também aos outros noutra sintonia, que no próximo dia 11 de Outubro, só haverá um rumo para Sagres: O rumo pela positiva. O rumo do MDI.

João Pedro Costa

Candidato MDI à Presidência da Junta de Freguesia de Sagres

2009-09-29T16:51:00.003+01:00

(Faixa 4/5 X 0,7 metros)

Candidato MDI à Câmara Municipal: José de Deus

MDI em Movimento!

2009-09-29T14:58:00.011+01:00

Começou hoje a campanha eleitoral para as Autárquicas 2009.

O MDI já está em Movimento e, depois de um porta-a-porta realizado hoje em Budens, haverá uma Sessão de Esclarecimento logo à noite, pelas 21H30, na Sociedade Recreativa de Budens.
Amanhã, 30 de Setembro, estaremos na Raposeira, na Associação Desportiva e Cultural, a partir das 21H00 para outra Sessão de Esclarecimento.

Mas muitas outras Sessões de Esclarecimento estão já agendadas para os próximos dias:

Dia 1 de Outubro na Figueira, pelas 21H00, no Centro Cultural, dia 2 na Escola da Salema, também pelas 21H00, e no dia 3 em Barão de S. Miguel realizaremos uma Sessão de Esclarecimento, com Animação, na Sala Polivalente pelas 16H00.

Apareçam!

Sessão em Budens • 29 Setembro

2009-09-28T17:40:00.009+01:00

2009-09-28T09:46:00.012+01:00

(Mupi 1,20 X 1,70 metros)

Candidato MDI à Junta de Freguesia de Barão de S. Miguel: Vidal Marreiros

Candidato MDI à Câmara Municipal de Vila do Bispo: José de Deus

(Mupi 1,20 X 1,70 metros)

Candidato MDI à Junta de Freguesia de Budens: Rui Silva
Candidato MDI à Câmara Municipal de Vila do Bispo: José de Deus

(Mupi 1,20 X 1,70 metros)
Candidato MDI à Junta de Freguesia de Raposeira: José António de Matos
Candidato MDI à Câmara Municipal de Vila do Bispo: José de Deus

(Mupi 1,20 X 1,70 metros)
Candidato MDI à Junta de Freguesia de Sagres: João Pedro Costa
Candidato MDI à Câmara Municipal de Vila do Bispo: José de Deus

(Mupi 1,20 X 1,70 metros)
Candidato MDI à Junta de Freguesia de Vila do Bispo: Luís Costa
Candidato MDI à Câmara Municipal de Vila do Bispo: José de Deus

Produtos de supermercado...

2009-09-23T13:34:00.000+01:00

2009-09-22T23:55:00.006+01:00

(Outdoors 8 X 3 metros)

Candidatos MDI à Câmara Municipal e Assembleia Municipal
Carlos Diogo, Dora Reis, José de Deus, José Marques, José Duarte

Foi bonita a Festa, pá!

2009-09-20T20:03:00.006+01:00

Mais de 800 pessoas responderam ao apelo lançado por José de Deus e pelo MDI – Movimento Democrático Independente e marcaram presença ontem, 19 de Setembro, na Festa de Apresentação desta candidatura. Um mar de gente que desta maneira demonstrou um caloroso apoio ao Movimento, que não arredou pé até ao final e que obrigou a organização a colocar mais mesas e cadeiras para acomodar todos os presentes.

Luís Represas cantou, encantou e falou sobre José de Deus e sobre a importância deste Movimento de Cidadãos que surgiu em Vila do Bispo. Recordou ainda o Festival de Sagres, organizado por José de Deus quando era Presidente da Câmara, e da importância que deve ser dada à Cultura.

José de Deus, candidato à Câmara Municipal, Luís Costa, candidato à Junta de Freguesia de Vila do Bispo e José Marques, candidato à Assembleia Municipal, discursaram, com emoção, a todos os presentes, apresentando as razões da candidatura deste Movimento, deixando a garantia de que podem contar com José de Deus e com todos os candidatos que integram este Movimento para retomar a confiança e a esperança de um futuro melhor no concelho.

José de Deus e o MDI sabem o muito trabalho que têm pela frente, e as pessoas que integram este Movimento são cidadãos prontos para arregaçar as mangas e trabalhar, que colocam os interesses de Vila do Bispo e de cada uma das freguesias do concelho, acima de quaisquer outros interesses.

O MDI regozija-se com a presença de tanta gente presente nesta Festa, que veio apoiar a candidatura de José de Deus e do Movimento Democrático Independente, e garante que o ritmo deste Movimento não abrandará, continuando o contacto com a população até ao final da campanha e até à vitória no dia 11 de Outubro.

Pela Positiva!

2009-09-20T09:23:00.005+01:00

(Outdoor 4 X 3 metros e Mupis 3 X 2 metros)

Candidatos MDI à Câmara Municipal: José de Deus, Dora Reis, Carlos Diogo

Candidatos MDI à Assembleia Municipal: José Marques, José Duarte

Grande Festa de Apresentação do MDI

2009-09-18T01:39:00.008+01:00

No próximo dia 19 de Setembro, sábado, a partir das 19H00, a tenda que se encontra na Rua de Santa Fé em Vila do Bispo ficará lotada com as centenas de participantes que já confirmaram a sua presença na Festa de Apresentação dos Candidatos do MDI – Movimento Democrático Independente.

José de Deus, candidato independente às autárquicas, e os restantes candidatos do MDI irão festejar, pela positiva, com o povo do Concelho de Vila do Bispo, a concretização deste Movimento onde já participam várias centenas de cidadãos.

Esta celebração, que inclui um jantar volante para todos os presentes, contará com a presença de Luís Represas que actuará a solo.

Depois de ter sido Presidente da Câmara entre 1986 e 1993, esta Festa marcará o reencontro de José de Deus com o povo do Concelho de Vila do Bispo, num momento que se espera de grande alegria e onde José de Deus explicará as motivações da sua recandidatura à autarquia, agora como candidato independente.

Traz outro amigo também!

2009-09-15T02:55:00.004+01:00

2009-09-15T02:48:00.002+01:00

A mudança pela positiva

2009-09-14T09:00:00.006+01:00

No concelho de Vila do Bispo, um grupo de cidadãos decidiu constituir um movimento independente para concorrer às próximas eleições autárquicas.

Encabeçado por José de Deus, que já foi presidente desta autarquia entre 1986 e 1993, nasceu assim o MDI - Movimento Democrático Independente, que pretende mudar o cenário político de Vila do Bispo «Pela Positiva!»

Para José de Deus, cabeça de lista do Movimento Democrático Independente, as eleições autárquicas que se vão realizar este ano são uma oportunidade que os cidadãos do concelho não podem desperdiçar, para que tomem nas suas mãos o seu próprio destino e alterem o rumo dos últimos anos.
Este movimento de cidadãos trouxe o enriquecimento do debate de ideias e de opções para o concelho e uma atitude nova e positiva para enfrentar os problemas e as dificuldades.
Apelando à participação dos cidadãos, para que façam uso do exercício pleno da cidadania, José de Deus considera que a intervenção cívica e política dos cidadãos, nas decisões que a todos dizem respeito, não se esgota nos partidos políticos. Num concelho como o de Vila do Bispo, onde todos são poucos para o que é necessário fazer, é urgente a participação dos cidadãos e a mobilização da vontade colectiva na defesa do interesse público.
O MDI compromete-se, pela positiva, a dar voz aos cidadãos e a trabalhar para todos.

A necessidade de mudar
O MDI surgiu da necessidade sentida por um conjunto de cidadãos do concelho de criar uma alternativa às políticas e à gestão do PSD. As políticas avaliam-se pelos resultados. E o resultado é que o concelho tem menos gente, menos vida, menos actividade e tem falta de equipamentos essenciais de que o PSD nunca quis saber. Durante estes 12 anos andou entretido em propaganda, em montar uma organização que está muito para além das necessidades do concelho, em espalhar alcatrão, em criar equipamentos de utilidade duvidosa. Andou entretido a “arrumar” o concelho, preocupado com as aparências e esquecendo-se de algumas necessidades fundamentais. A principal preocupação foi com aquilo que parece visto de fora, ignorando o que sentem e precisam aqueles que aqui vivem. Por este caminho é a própria existência do concelho que, a curto prazo, estará em causa.
Por tudo isto, é tempo de mudar!

As nossas propostas
Após um diálogo intenso com a população do concelho, o MDI está a preparar uma proposta que será o seu compromisso com os eleitores, uma vez que será a partir de uma visão do concelho de quem nele vive e trabalha, e das suas necessidades, que o MDI estabelecerá as suas prioridades.
Eis algumas:
• Reduzir a burocracia nos serviços da Câmara e eliminar procedimentos inúteis. Tornar efectivo e eficiente o atendimento aos cidadãos.
• Implementar políticas de apoio social consequentes que não fiquem por acções pontuais, mas que constituam uma resposta aos problemas reais da população e que contribuam para alterar o seu modo de vida.
• Inverter a tendência de perda de população, sobretudo jovem, o que só se conseguirá com uma política séria e eficaz de intervenção no sector da Habitação Social. Sem pessoas não há desenvolvimento.
• Dinamizar a economia local com uma intervenção efectiva da Câmara Municipal no estabelecimento de uma estratégia para o concelho (revisão do PDM), com investimento público e com o apoio aos cidadãos e às empresas.
• Construção de creches, de umas piscinas municipais e de equipamentos culturais que permitam a dinamização da sociedade civil e do associativismo.
José de Deus considera ainda que há algumas áreas que não sendo da responsabilidade directa da Câmara exigem o empenhamento desta de modo a que contribuam para uma estratégia de desenvolvimento local que tenha em conta os recursos do concelho e como pilar fundamental o incremento das actividades ligadas ao mar.
A Câmara Municipal não pode continuar de costas voltadas para as intervenções e políticas de âmbito nacional, parque natural, fortaleza de Sagres e porto da baleeira. Neste âmbito, deverá ser activa e interveniente de modo a que tais intervenções contribuam para o desenvolvimento do concelho e não surjam desgarradas da intervenção e do investimento municipais.
É preciso alterar as prioridades e o modo de actuação dos órgãos autárquicos.
Pela positiva significa que vamos melhorar o que está bem, vamos corrigir o que está mal e que vamos trabalhar com todos, independentemente das suas opções político-partidárias.
Precisamos de uma Câmara Municipal democrática e aberta aos cidadãos e não de uma câmara burocrática e fechada sobre si mesma.

Por tudo isto somos uma alternativa para mudar e para vencer.

Porquê no MDI?

2009-09-13T10:21:00.001+01:00

Porquê no MDI? É uma questão que tem sido recorrente e que me têm feito nas últimas semanas. Como diz o nome, um Movimento que envolve dezenas de cidadãos interessados em participar activamente no desenvolvimento presente e futuro do concelho de Vila do Bispo, Democrático porque é dado ao povo o poder de decisão e Independente porque não se rege por qualquer estatuto político-partidário. É, deveras, um projecto que vale a pena integrar. Mas, principalmente, porque acredito que o concelho de Vila do Bispo poderá ter de novo uma nova dinâmica com a participação activa dos seus cidadãos. Faz parte de mim, enquanto ser humano com valores, desejar que a terra onde vivo e amo, disponha de condições de segurança, habitabilidade, saneamento e educação. Existem neste momento problemas que afectam a qualidade de vida de todos os que habitam e trabalham no concelho de Vila do Bispo. É urgente e necessário criar alternativas claras e contribuir positivamente para a resolução desses problemas.

Muitas pessoas integraram outras candidaturas com base naquilo que lhes prometeram. Juntaram-se a quem pensam ter mais poder ou que julgam poder alcançar o poder. Quem se candidata por essas razões está, à partida, condenado. A exemplo das últimas governações da Câmara, onde foram feitas concessões em que o concelho nunca beneficiou nada com isso, pelo contrário – prejudicou em muito o seu desenvolvimento económico e social. Quando aceitei participar neste projecto não foi porque me tivessem prometido algo, foi porque queria lutar por algo em que acredito – um melhor futuro para o concelho de Vila do Bispo.

Através do conhecimento que tenho da realidade e das gentes do concelho, da minha formação académica, experiência profissional, participação em diversas actividades associativas, voluntariado, bem como da experiência autárquica como secretária do órgão executivo da Junta de Freguesia de Vila do Bispo nos últimos 8 anos ao lado do Presidente Luís Costa, que, saliento, é uma pessoa que admiro e estimo, acredito que posso contribuir para mudar as más práticas políticas que têm vindo a ser tomadas. Não concebo que a Câmara Municipal seja governada nos próximos 4 anos como tem sido até agora, tomando decisões importantes para o concelho sem ter a contribuição da sua população. Fazendo-o, como tem sido feito até agora, promove o interesse particular e não o público, favorece o afastamento dos jovens do concelho provocando o seu estagnamento, favorece o empobrecimento geral, provoca um atraso cultural e não preserva o meio-ambiente. É necessário planeamento para que o futuro de Vila do Bispo seja viável.

Sermos bem ou mal governados depende de todos nós, e é por tudo isto que desejo ter voz activa e participar nesta candidatura liderada por José de Deus.
E porque não participarmos todos?
Vamos remar para outra direcção e alternativa – Pela Positiva :-)

Força MDI.
Pela Positiva!

Dora Reis
Candidata nº 2 pelo MDI à Câmara Municipal de Vila do Bispo

Algumas verdades

2009-09-12T15:50:00.005+01:00

Pavilhão Municipal: O concelho não tem hoje um pavilhão porque o PSD, quando chegou à Câmara Municipal, uma das primeiras decisões que tomou foi a de rasgar um protocolo que estava assinado com o Governo para a construção de um pavilhão, comparticipado pelo Governo e por fundos comunitários. E depois durante doze anos andou a dormir, excepto na campanha eleitoral de há quatro anos em que usou um projecto da Câmara em cartazes partidários. Uma vergonha!

Piscinas Municipais: Nunca se preocuparam com o assunto. A três meses das eleições tentaram vender uma parceria público-privada. Que até parece que não custa nada. Ainda haverá quem acredite? Sem projecto, sem contas feitas, sem nada. Agora que já não têm fundos comunitários é que se lembraram do assunto.

Empréstimo para o Lar de Budens: Não quiseram, ou não foram capazes de recorrer a financiamento disponível para este tipo de equipamentos. Depois dizem que o empréstimo permitiria fazer creches, polidesportivos e outros. A quem pensam que enganam? O empréstimo iria libertar o dinheiro do Lar para outras despesas, mas não para aquilo que dizem e que durante todos estes anos não fizeram e que este ano já não podiam fazer. Em ano de eleições parece que chegou a época dos milagres.

Parque Natural: Os Governos do PSD e do PS criaram a Área Protegida e o Parque Natural, aprovaram o Plano de Ordenamento, as medidas preventivas, as portarias da apanha dos perceves e da pesca lúdica. Mas, agora, assobiam para o lado como se não fosse nada com eles.
Percebe-se o incómodo. Eles dizem uma coisa e os partidos que representam, no governo, fazem outra. Passam o tempo a tentar atribuir culpas a quem não as tem e não assumem responsabilidades. Com esta atitude têm prejudicado o concelho e os seus habitantes, escondem o problema e têm sido incapazes de apresentar propostas alternativas, ou de assumir compromissos políticos.
Afinal, são ou não representantes dos partidos por que se candidatam? E o que é que os respectivos partidos pensam do assunto? O PS, ou o PSD, são capazes de apresentar um compromisso escrito em como o respectivo partido, se for para o governo, não aprova a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural? Se não são capazes de fazê-lo, deixem-se de mentiras e de demagogia barata.

Fortaleza de Sagres: Foi um governo do PSD que decidiu fazer obras e fechar a Fortaleza de Sagres. E, nessa altura assumiu o compromisso de fazer uma pousada da juventude, num outro local, em Sagres. Esta promessa ficou por cumprir.
A Câmara Municipal não tem qualquer competência nesta matéria. Este é mais um caso em pretendem atribuir culpas a quem era na época presidente da Câmara. Mas, também aqui, o tempo se encarregou de demonstrar que tudo isso não passava de uma enorme mentira e da demagogia mais baixa.

Centro Oceanográfico de Sagres: Durante vários anos foi desenvolvido pela Fundação Oceanis um projecto para a construção de um Centro Oceanográfico em Sagres. O desenvolvimento e financiamento do projecto teve por base a garantia dada pelo governo e pela Câmara Municipal do financiamento da obra, através de um protocolo assinado entre representantes do governo, da Câmara e da Fundação Oceanis. Só a celebração de tal protocolo permitiu o financiamento do projecto.
A Fundação Oceanis fez tudo o que tinha que fazer – elaborou os projectos técnicos e fez o concurso público para a obra.
A Câmara Municipal, com mais ou menos turbulência, comparticipou na parte que lhe competia no financiamento do projecto.
Porque é que não se fez a obra? Por uma razão muito simples – não havia dinheiro suficiente porque o governo se recusou a assinar um contrato-programa para financiar a parte a que se tinha comprometido. E nem a Câmara, nem os empresários do concelho tinham, ou terão, capacidade para financiar uma obra de cerca de 24 milhões de euros. Estes são os factos.
É lamentável que numa questão desta natureza se faça baixa política e demagogia populista.
O candidato do PS, que conhece os factos, vem agora com todo o descaramento perguntar quem são os responsáveis. Como se não soubesse! É preciso desfaçatez e falta de vergonha na cara.

Jantar de Candidatos do MDI

2009-09-08T18:44:00.005+01:00

O MDI realizou, no passado dia 31 de Agosto, um jantar-convívio com os candidatos deste movimento de cidadãos aos órgãos autárquicos do concelho de Vila do Bispo, em que estiveram presentes José de Deus (candidato à Câmara Municipal), Vidal Marreiros (candidato à Junta de Freguesia de Barão de S. Miguel), Rui Silva (candidato à Junta de Freguesia de Budens), José de Matos (candidato à Junta de Freguesia da Raposeira), João Pedro Costa (candidato à Junta de Freguesia de Sagres), Luís Costa (candidato à Junta de Freguesia de Vila do Bispo), e José Marques (candidato à Assembleia Municipal de Vila do Bispo).
Estiveram também presentes, José Francisco Duarte (nº 2 à Assembleia Municipal de Vila do Bispo), Rute Ricardo (nº 4 à Câmara Municipal), Carmelita de Jesus (nº 2 à Junta de Freguesia de Barão de S. Miguel), entre muitos outros, num jantar muito animado e participado pelos 60 candidatos do MDI presentes, em que os momentos altos da noite foram os discursos de José de Deus, José Marques e Luís Costa.

O MDI e as Freguesias

2009-09-07T20:43:00.007+01:00

O MDI é um Movimento de cidadania, um Movimento de base, um Movimento de aproximação das pessoas e, consequentemente, o seu modelo de organização alicerça-se nas Juntas de Freguesia como um dos pilares fundamentais da acção política.
O MDI, ao contrário do PS e PSD, apresenta candidaturas a todas as Freguesias do Concelho: Sagres, Vila do Bispo, Raposeira, Budens e Barão de S. Miguel. Tratou-se de uma decisão de referência do projecto MDI.
Uma decisão trabalhosa porque obrigou à recolha de centenas de assinaturas de proponentes e à mobilização de dezenas de candidatos, mas primordial para quem, como nós, acredita nas Juntas de Freguesia enquanto instituições decisivas na interpretação e concretização dos valores inerentes ao Poder Local e na realização diária e eficaz de tarefas que tragam uma melhoria das condições de vida das pessoas.
O MDI entende como inaceitável, como um sinal do nosso atraso, como uma manifestação limitativa da Democracia, do Estado de Direito e do exercício do Poder Local, que ainda existam no concelho Juntas de Freguesia a funcionarem à porta fechada. Esta situação constitui uma vergonha para quem é presidente de Junta de Freguesia (nestas circunstâncias) e, também, para o próprio Presidente da Câmara Municipal.
Com o MDI, nenhuma Junta de Freguesia funcionara à porta fechada. Este é o primeiro compromisso e inabalável.
Com o MDI, os presidentes de Junta de Freguesia serão os primeiros autarcas a ouvir a população e os primeiros a ser ouvidos pela Câmara Municipal em encontros de trabalho periódicos e regulares.
Com o MDI, as Juntas de Freguesia terão os meios financeiros adequados a um funcionamento administrativo digno e um papel útil na resolução de problemas do quotidiano da vida das comunidades que representam.
Com o MDI, haverá uma política de descentralização de competências e de meios em todas as áreas em que, de forma concertada, se entenda que podem trazer acompanhamento permanente e maior eficácia na gestão de bens ou equipamentos, ou outro património público.
No domínio sócio-cultural, de ocupação de tempos livres e educativo, as Juntas de Freguesia devem ter meios reforçados que lhes permitam um papel mais activo junto das populações.
A Câmara Municipal, gerida pelo MDI, saberá estabelecer com as Juntas de Freguesia protocolos pelo período do próprio mandato, de modo a que estas, de forma programada, planeada e regular, possam contribuir para uma melhor organização social nas vilas e aldeias e, consequentemente, uma melhor qualidade de vida das populações.
A experiência desenvolvida nos últimos 12 anos em Vila do Bispo pela Junta de Freguesia local corresponde, de forma muito objectiva, a um exemplo positivo que queremos ver implementado, alargado e melhorado em todas as Freguesias do Concelho de Vila do Bispo.

Com o MDI, pelas Freguesias!

Luís Costa

Candidato pelo MDI à Junta de Freguesia de Vila do Bispo

Venham Mais Cinco

2009-09-02T13:51:00.008+01:00

(Intervalo musical dedicado ao «Grupo de Cidadãos "Amigos" do Concelho»)

Venham mais cinco,
duma assentada que eu pago já
Do branco ou tinto,
se o velho estica eu fico por cá

Se tem má pinta,
dá-lhe um apito e põe-no a andar
De espada à cinta,
já crê que é rei d’aquém e além-mar

Não me obriguem a vir para a rua
Gritar
Que é já tempo d' embalar a trouxa
E zarpar

A gente ajuda, havemos de ser mais
Eu bem sei
Mas há quem queira, deitar abaixo
O que eu levantei

A bucha é dura, mais dura é a razão
Que a sustem, só nesta rusga
Não há lugar prós filhos da mãe

Não me obriguem a vir para a rua
Gritar
Que é já tempo d' embalar a trouxa
E zarpar

Bem me diziam, bem me avisavam
Como era a lei
Na minha terra, quem trepa
No coqueiro é o rei

A bucha é dura, mais dura é a razão
Que a sustem, só nesta rusga
Não há lugar prós filhos da mãe

Não me obriguem a vir para a rua
Gritar
Que é já tempo d' embalar a trouxa
E zarpar

José Afonso

2009-08-27T16:26:00.008+01:00

O MDI não é um partido, mas um Movimento de Cidadãos.

Como tal, não terá um logótipo no boletim de voto.

A nossa posição é a sexta (a última no boletim) e o símbolo será o VI:

2009-08-27T16:21:00.002+01:00

Habitação

2009-08-26T13:51:00.006+01:00

Resposta ao munícipe Vítor Miguel

Caro Vítor Miguel,
Provavelmente o rendimento per-capita do seu agregado familiar permite-lhe adquirir uma casa a valores normais de mercado. Porém, essas habitações não existem no Concelho de Vila do Bispo.

Conheço dezenas de famílias como a sua. Sendo insuficientemente “pobres” para concorrer às benesses da distribuição, são também insuficientemente ricas para adquirirem uma casa a que se dignem chamar “lar”.
A sua carta aberta foca vários temas prementes de solução. Agora focamo-nos só na Habitação.

A solução habitacional para fixar população activa pode ser desenvolvida em três vertentes com intervenção do poder autárquico.

Uma, a que tem sido utilizada pelo PSD, é a Câmara assumir a construção como se se tratasse de um interventor económico igual a investidores privados, fazendo assim concorrência aos empreiteiros e urbanizadores.
Tem feito os mínimos, mas tem propagandeado os máximos. Veja-se o número de famílias colocadas ao longo de doze anos.
Este tipo de solução, sendo complementar, é utilizada em casos extremos de realojamento, e nunca deverá ser utilizada no actual quadro de necessidades do mercado habitacional do Concelho. Porque a Câmara ao ser o dono da obra, e com aquele tipo de construção, faz sair dinheiro nosso do Concelho para as empresas que adjudicam, visto não existir nenhuma no Concelho que tenha alvará para aquele tipo de construção.

A segunda vertente da solução é a auto-construção. Resulta da preparação e urbanização de parcelas do território, contíguas às aldeias existentes, em que as pessoas interessadas adquirem os lotes a preço simbólico para construírem.
Este tipo de solução é o mais adequado, precisamente porque permite o cunho e a criatividade do proprietário, de acordo com as suas posses e, sendo projectos tipificados a cada agregado familiar, tem uma componente de risco reduzido que interessa à Banca.
Neste modelo de solução temos fluxos de entrada de financiamentos e capacidade dos construtores do Concelho, o que dinamiza a economia local e aumenta a massa monetária em circulação interna.

Outra solução para a habitação, e perfeitamente legal, trata-se de contrapartidas das urbanizações mesmo de cariz turístico-residencial, possam incluir num dos lotes a construção a preços controlados. Esta solução é importante para a integração social e para evitar urbanizações fantasmas por períodos longos do ano.

As propostas devem ter presente o equilíbrio da oferta e da procura. É indispensável o levantamento das vontades de fixação dos casais, em cada uma das localidades do Concelho, que terá necessariamente que ver com a proximidade do local de trabalho ou perspectivas de futuro.

A decisão será rápida, porém o estudo em tempo adequado. Mas podemos adiantar falta de habitação nas freguesias de Sagres, Raposeira e Budens. Na Figueira já existe terreno comprado em 2005.

Gratos pela sua participação ao repto lançado, fazemos votos de que a sua esposa, com as qualificações que tem não se afaste do nosso Concelho.

Apelamos a outros casais que tenham um pouco mais de paciência, pois “não há mal que sempre dure nem bem que não acabe”.

A liberdade e a solidariedade são alicerces do MDI.
Pela Positiva!

José Marques

Candidato pelo MDI à Assembleia Municipal de Vila do Bispo

Ser solidário

2009-08-24T23:42:00.004+01:00

Ser solidário assim pr’além da vida
Por dentro da distância percorrida
Fazer de cada perda uma raiz
E improvavelmente ser feliz

De como aqui chegar não é mister
Contar o que já sabe quem souber
O estrume em que germina a ilusão
Fecundará por certo esta canção

Ser solidário sim, por sobre a morte
Que depois dela só o tempo é forte
E a morte nunca o tempo a redime
Mas sim o amor dos homens que se exprime

De como aqui chegar não vale a pena
Já que a moral da história é tão pequena
Que nunca por vingança eu te daria
No ventre das canções sabedoria

Ser solidário assim pr’além da vida
Por dentro da distância percorrida
Fazer de cada perda uma raiz
E improvavelmente ser feliz

José Mário Branco

do álbum ''Ser Solidário'' 1982

Pastor Antoine...

2009-08-23T01:42:00.003+01:00

Carta aberta

2009-08-22T09:59:00.008+01:00

Exmo. Senhor Presidente Gilberto Viegas,

Venho por esta forma mostrar o meu desagrado em relação ao que se está passar no concelho, e que, de uma maneira directa, prejudica a minha família e também a vida do resto dos cidadãos residentes neste concelho. Passo a explicar:

1º - Depois de várias tentativas telefónicas, e em virtude de não ter disponibilidade de deslocação dentro do horário de funcionamento da Câmara, em todas as chamadas efectuadas obtive como resposta que o Senhor Presidente e o Vice-Presidente, o Sr. José Mateus, estavam em reunião... (só reuniões, e na realidade não se vê resultados práticos para resolver os problemas dos residentes no Concelho).

2º - No concurso para os 9 fogos de habitação entreguei tudo o que era necessário, dentro do prazo estipulado pelo regulamento. Não é que, passado 15 dias de entregar tudo o que era necessário, ficámos a saber que a cegonha vinha a caminho — para nossa alegria — pois a minha esposa estava grávida de 6 semanas?
Voltei novamente ao Centro Cultural na tentativa de reabrir o processo. Tal pedido foi-me negado. É claro, com um filho a caminho, isso também iria contar para a classificação final na atribuição da habitação. Isso não foi tomado em consideração.
Hoje mesmo estive a ver a classificação final da atribuição e, sinceramente, Senhor Presidente… digo que, no grupo das pessoas contempladas, existem algumas pessoas com melhores condições económicas e com um património familiar mais abastado do que o meu ou o da minha esposa.

Só para o Senhor compreender a nossa situação, explico-lhe o seguinte:
Vivemos numa casa de 2 quartos, alugada na Raposeira, em que o segundo quarto serve de arrumação para roupas e outros pertences do proprietário, onde temos a secretária para o computador; e o nosso filho, agora com 10 meses, continua a dormir no nosso quarto… Acha isto normal? De certeza que os seus filhos devem ter um quarto para cada um.

3º - É assim com a actual política, que o Senhor Presidente quer fixar as famílias jovens no concelho???
A maior parte dos jovens deste concelho, ou ainda vivem em casa dos pais, ou então compraram casa em Lagos ou Portimão. Outros, para arranjarem uma vida melhor foram para o estrangeiro ou para a capital, ou casaram com mulheres de outras nacionalidades/países. Nisto, podemos dizer que somos uns campeões, pois temos jovens espalhados pelos cinco Continentes, da Alemanha à Austrália, passando pelo Canadá, indo em direcção do Dubai. Enfim, talvez um dia voltem, mas aí já será tarde e será quando estiverem reformados. O ciclo vicioso continua, e o concelho é um “lar de idosos”. Sendo que existe uma minoria enrascada que faz “importação” de brasileiras. Com isto não estou a ser preconceituoso ou racista, porque todas as pessoas são livres de optar pelo melhor.

É de lamentar que isto aconteça, pois nos últimos 12 anos nada foi feito para fixar os jovens no concelho. Agora, deparamo-nos com um concelho envelhecido, que vive 2 meses no Verão, depois, na Passagem de Ano e na Páscoa. E o restante tempo??? Como se vai ocupar e dar trabalho a tantos residentes ao longo do ano, nos períodos de menor afluência turística???
A maioria, depois do Verão, sobrevive com o subsídio de desemprego. A outra parte, mais idosa, sobrevive com reformas parcas, que não chegam para pagar os medicamentos na farmácia.
Sinceramente, Senhor Presidente, você deveria ter sido o primeiro a dar o exemplo, filho da terra, mas foi morar para Lagos.... Pouco se importa em criar infra-estruturas e habitação social. A título de exemplo, nos últimos 2 anos a Câmara de Vila do Bispo construiu 9 casas de Habitação Social. A Câmara de Lagos construiu CENTENAS.

Enfim, isto para não falar nas condicionantes do Parque Natural, em que mais parece terem criado aqui uma reserva de “Índios”, em que só os “Grandes Chefes” têm direito a algumas benesses. Para se construir e se aprovar um projecto leva-se anos. A Câmara, nesta área, leva nota ZERO.

4º - Numa tentativa de termos mais qualidade de vida, a minha esposa saiu de junto da sua família e abdicou de trabalhar num Hospital Central onde tinha todas as condições para o exercício da sua profissão (Hospital de S. Francisco Xavier), e onde estava como Enfermeira Graduada há cerca de 8 anos na Pediatria, Chefe de Turno e Conselheira em Aleitamento Materno certificada pela OMS. Pediu transferência para o Centro de Saúde da Vila do Bispo. Aqui também pensámos que poderia ser uma mais-valia para o concelho possuir profissionais qualificados residentes, visto que, na altura da transferência, os profissionais no activo no CSVB estavam a atingir a idade de reforma.
Mas quem valoriza tudo isto??? De certeza que não deve ser o Senhor. Sou eu, como marido e pai, e os utentes que lá vão dando reforços positivos a quem cuida deles.

5º - Incentivos à Natalidade no Concelho: como o meu filho nasceu em Outubro de 2008, já não é contemplado, porque o incentivo entrou em vigor só em Janeiro de 2009. Pois, Senhor Presidente, pode ficar sabendo que o valor atribuído a cada nascimento mal dá para comprar alguns sacos de fraldas e algumas latas de leite para quem não consegue ou não pode amamentar o seu bebé. Isto não é ser pobre e mal agradecido… mas se tiver dó, sempre pode mandar o cheque pelo correio.
(Espero que o Senhor Presidente saiba quanto uma Enfermeira ganha: MAL, para quem tirou uma Licenciatura e cuida da saúde dos outros.)
O nosso rendimento mensal líquido não chega aos 2 mil euros, logo, como o agregado familiar é composto por 3 pessoas, segundo os analistas financeiros, vivemos no limiar da pobreza.

6º – Creches e Jardins de Infância: Senhor Presidente, em 12 anos de mandato não conseguiu pelo menos construir uma creche!!! Realmente, ou foi falta de vontade ou outra coisa, que agora não me lembro do adjectivo para o qualificar.
Já agora aproveito para lhe dizer que eu é que fico com o meu filho até às 15H30m, e quando a mãe volta do trabalho, vou eu trabalhar, só voltando a casa por volta das 02H00m. Poderei dizer que só somos uma família um dia por semana, quando estamos os três juntos.
Pode-me arranjar um subsídio para colocar o meu filho no BAMBINO, em Lagos??? E... já agora, subsídio também para o combustível, para efectuar as deslocações?

Haveria muito mais para dizer, mas vou ficar por aqui, porque estou cansado, desiludido, frustrado e não estou a ver que será no próximo mandato que o Senhor irá fazer do impossível o possível, e trazer estabilidade e alegria aos eleitores do Concelho.

Ao Senhor José Mateus, só tenho o seguinte para lhe dizer: já se esqueceu do ombro amigo onde chorou as suas mágoas... não te estou a conhecer Zézinho.

Muito respeitosamente,
E grato por um comentário,

Obrigado.

Vítor Manuel da Silva Miguel

H1N1...

2009-08-21T01:24:00.004+01:00

Amigos da Onça

2009-08-21T01:16:00.008+01:00

Sob um anonimato cobarde, um autodenominado "Grupo de Cidadãos Amigos do Concelho de Vila do Bispo" distribuiu um papelucho a atacar o MDI.

Amigos? Estes devem ser dos tais que, se fizeram bem a alguém, já se esqueceram.

E o carácter desta gente aí está à vista de todos — cobardes, mentirosos e boateiros.

Mas se alguém tinha dúvidas da força do MDI esta é a melhor prova. Os "Amigos da Onça" assustaram-se. O MDI é uma força que cresce. E atitudes destas só nos merecem um enorme sorriso.

Pela Positiva.

O direito à cidadania

2009-08-21T01:00:00.011+01:00

Hoje sinto-me bem!

Sinto-me bem, porque, colocando sempre os interesses colectivos como prioridade, e utilizando os caminhos legais (Lei Orgânica nº 1/2001 de 14 Agosto), o direito de cidadania, a intervenção cívica que nos compete a todos, formalizou-se em 17 de Agosto no Tribunal da Comarca de Lagos, a aceitação do Movimento Democrático Independente grupo de cidadãos eleitores concorrentes às próximas eleições autárquicas de Outubro 2009 no Concelho de Vila do Bispo.

Soubemos desde sempre que para uma obra destas era necessário coragem, persistência, espírito de sacrifício e capacidade de trabalho.

Fomos coerentes. Entendemos que sendo um movimento cívico, que nascera para despertar e apresentar propostas credíveis para o Concelho, teria que envolver todas as localidades. Assim o fizémos, e candidatámo-nos a todas as Freguesias.

A recolha de proposituras iniciou-se em Março de 2009. Em quatro meses de actividade do MDI chegámos a pessoas e realidades diferentes, que por vezes pareciam surrealistas para o século XXI. Conhecemos os contornos de como as pessoas que detêm cargos de responsabilidade autárquica — e mesmo de Instituições sem fins lucrativos — transformam os cargos de responsabilidade perante os seus concidadãos em cargos de poder sobre os outros, criando laços de dependência ou mesmo prepotência.

Sendo um movimento pela positiva, só utilizamos um “NÃO”, o não à segregação. Isto é, quem quiser ajudar a fazer parte da solução dos problemas do Concelho, pode vir, independentemente da religião, tendência ideológica ou partidária.

Sinto-me bem porque tivemos dificuldades e dúvidas na colocação dos candidatos nas listas, bem como os restantes concorrentes, mas nós só existimos desde Março. Os restantes concorrentes existem na generalidade desde 1974, com estruturas, apoios e assessores. O que pelos resultados obtidos, me leva a sentir melhor.

Os problemas do Concelho focam-se no Social (as Pessoas a Habitação, a Educação), na Economia (sem o sector primário, Agricultura e Pesca, dificilmente se conseguirá mais valias no Turismo) e no Ambiente (transformar as imposições dos governos centrais, de ordenamento do território em oportunidades de turismo ambiental).

As soluções serão apresentadas muito em breve. Já que somos pioneiros na comunicação e interacção com os eleitores através do blogue, será aqui a primeira apresentação, estando desde já lançado o repto de que até ao fim de Agosto o tema será o SOCIAL — as Pessoas a Habitação, a Educação.

Para que nos sintamos melhor, discutamos ideias e não pessoas.

Pela Positiva.

José Marques

MDI VI

Bem-vindos!

2009-08-20T00:41:00.008+01:00

Este blogue teve 1000 visitas nas últimas 48 horas.

Obrigado.

Voltem sempre!

MDI em Movimento!

2009-08-18T21:10:00.014+01:00

O MDI – Movimento Democrático Independente concorre a todas as Juntas de Freguesia do Concelho (o que não acontece com o PSD nem com o PS), com candidatos residentes nas respectivas freguesias, num total de 94 candidatos.

Como não somos um partido, mas um movimento independente de cidadãos, o nosso símbolo no boletim de voto será o VI.
A nossa candidatura mais jovem é a que concorre à Junta de Freguesia de Sagres (Idade média: 32,5 anos).
A nossa candidatura que inclui mais Mulheres é a que concorre à Junta de Freguesia de Budens (Homens 33,5% / Mulheres: 66,5%).

Percentagens totais:
Idade média: 38,7 anos
Mulheres/Homens: Homens 61,7% / Mulheres: 38,3%