Moção

MOÇÃO

Considerando que:

1. O novo Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, que entrou em vigor no passado 4 de Fevereiro com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-B/2011, vem condicionar de forma extremamente negativa o desenvolvimento do concelho de Vila do Bispo e compromete o seu futuro.

2. Este Plano impõe demasiados constrangimentos à agricultura e à pesca, actividades tradicionais que deveriam ser apoiadas, e não cria condições propícias ao aparecimento de novas actividades compatíveis com os valores naturais, nomeadamente na área do turismo sustentável.

3. Este plano não tem em devida conta a realidade social e territorial do concelho de Vila do Bispo; vem apenas criar uma série de novos condicionalismos que irão impedir o desenvolvimento local e acelerar o despovoamento.

4. Comparando as cartas que definem o zonamento das diferentes áreas de protecção, é forçoso constatar que o Plano é muito mais restritivo em Vila do Bispo do que no restante Parque Natural.

5. De facto, as Áreas de Protecção Complementar II, ou seja, aquelas onde este Plano admite algum desenvolvimento, são praticamente inexistentes em Vila do Bispo; o mesmo não acontece em Aljezur nem em Odemira.

6. A primeira versão do Plano (Julho 2008) tinha uma planta síntese 6, muito mais razoável e rigorosa no que se refere ao concelho de Vila do Bispo, continha muito mais Áreas de Protecção Complementar II, que foram posteriormente, de forma perversa e inexplicável, incluídas em Áreas de Protecção Complementar I.

7. Consequentemente, no concelho de Vila do Bispo, o desenvolvimento turístico previsto para a Costa Vicentina pelo PROTAL está inviabilizado à partida, dentro do Parque Natural, mas, em Aljezur é admitido.

8. Em Vila do Bispo, os perímetros urbanos são cercados por zonas de protecção que irão impedir, ou dificultar muito, o seu alargamento futuro (por ex. Sagres ou Vila do Bispo). O mesmo não se passa em Aljezur.

9. No concelho de Vila do Bispo, este Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina não tem condições para cumprir minimamente os seus objectivos, porque não tem em conta a sustentabilidade social e económica das pessoas que nele vivem.

Perante o exposto, a Assembleia Municipal de Vila do Bispo, reunida em sessão extraordinária no dia 2 de Março de 2011, delibera, nos termos legais e constitucionais aplicáveis, pedir ao Governo a revogação imediata da Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-B/2011, de 4 de Fevereiro, que aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

O grupo municipal do MDI

Vila do Bispo, 2 de Março 2011

Plano de Ordenamento do Parque Natural

Pode ser consultado aqui o texto publicado em Diário da República.

http://dre.pt/pdf1sdip/2011/02/02501/0003100067.pdf

Protocolos, memorandos e outros entendimentos

A propósito do plano de ordenamento do parque natural muito se tem falado de um memorando, ou protocolo, de entendimento entre as câmaras municipais de Aljezur e Vila do Bispo.

Depois de tanta agitação valerá a pena parar e pensar um pouco. Afinal, do que estamos a falar? O único memorando que é público, assinado pelos dois municípios, é aquele que foi aceite no âmbito das medidas preventivas e do qual resultaram algumas medidas que passaram para o plano de ordenamento. O que não quer dizer que não seriam adoptadas mesmo sem memorando de entendimento. Esse memorando foi assinado em 2009. Será disso que fala o Secretário de Estado?

Fica a pergunta. Responda quem souber.

PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL-II

O plano de ordenamento do parque natural que foi aprovado e publicado é idêntico ao que esteve a discussão pública. Ou seja, esta não serviu para mais do que para cumprir uma formalidade.

Este plano é um erro, como ficou demonstrado pela experiência do plano anterior, aprovado em 1995. E é um erro gravíssimo para as populações da área do parque.

O que está em causa é o conteúdo do plano, as regras que impõe. E não, como parece para alguns, a forma como foi aprovado. O que está em causa não é se os senhores presidentes das câmaras foram ouvidos, ou não, antes da publicação; como também não interessa saber se foram, ou não, tidas em conta as reclamações apresentadas na discussão pública.

A proposta de plano apresentada a discussão pública não servia, não prestava, nem sequer merecia quaisquer remendos. Era necessário uma nova estratégia, era, e é, necessário discutir a necessidade deste plano; era, e é, necessário forçar o governo a uma discussão séria sobre a legitimidade e a necessidade deste plano. Mas não havia, nem há, condições para tal discussão.

Este plano e a estratégia que ele contém não servem nem as populações, nem os interesses da protecção dos valores naturais. Por isso é um erro que iremos pagar bem caro.

PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL

Foi hoje publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros que aprova a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

Entra em vigor amanhã.

Parque Natural

O Conselho de Ministro aprovou esta quinta-feira, dia 27, o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (POPNSACV).

Moção apresentada na Assembleia Municipal no dia 27 de Abril:

MOÇÃO

Considerando que:
1. Encontra-se em discussão pública a Proposta de Plano de Ordenamento do Parque Natural Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (POPNSACV).
2. Este plano não foi objecto de compatibilização adequada e suficiente com os outros instrumentos de gestão territorial em vigor, entre outros, o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve.
3. Esta proposta de POPNSACV mereceu parecer desfavorável de várias entidades directamente envolvidas na Comissão Mista de Concertação (CMC), entre as quais as Câmaras Municipais de Vila do Bispo e Aljezur, o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, e o Turismo de Portugal.
4. As actas da CMC revelam que, em todo o processo de elaboração do POPNSACV, não existiu, da parte do ICNB, vontade ou capacidade de concertação.
5. O Regulamento do POPNSACV agora proposto determina que um vastíssimo conjunto de actividades tradicionais (agricultura, pecuária, floresta, pesca lúdica) esteja doravante sujeito a parecer ou autorização do ICNB, isto é, sujeito ao pagamento de taxas nos termos da Portaria n.º 138-A/2010.
6. O mesmo Regulamento contém normas de duvidosa legalidade, como aquelas que pretendem, nas Áreas de Protecção Parcial, sujeitar a parecer do ICNB a circulação de pessoas e bens em caminhos públicos ou privados, ou até meras actividades de recreio e lazer.
7. Ao determinar o pagamento de taxas para tantas actividades, com este plano o ICNB pretende transferir para a população residente no Parque Natural grande parte dos encargos da Conservação da Natureza e põe em causa o princípio de equidade consagrado na Lei de Bases do Ordenamento do Território e Urbanismo (Lei n.º 48/98).
8. Este plano não tem em devida conta a realidade social e as especificidades de algumas comunidades locais, impõe demasiados constrangimentos às actividades tradicionais e não cria condições propícias ao aparecimento de novas actividades compatíveis com os valores ambientais.
9. A delimitação das Áreas de Protecção terrestres apresenta muitos casos de aleatoriedade e/ou incoerência, não corresponde por vezes aos valores naturais efectivamente presentes no terreno; consequentemente, o zonamento proposto impõe um estatuto de protecção claramente excessivo.
10. A criação de Áreas de Protecção marinhas carece de fundamentação técnica e científica, não tendo sido apresentado nenhum estudo que as justifique, sendo que a inclusão nestas do porto de pesca da Baleeira é perfeitamente incoerente e absurda, além de profundamente penalizadora da pesca artesanal local.
11. Ao ser exageradamente restritivo, com normas em demasia, algumas mal fundamentadas ou incoerentes, o POPNSACV não potencia de forma alguma o desenvolvimento sustentável do concelho de Vila do Bispo.
12. Pelo contrário, o POPNSACV insiste num modelo de gestão do Parque Natural que se provou, após 15 anos de vigência, ter falhado e ser contraproducente em termos de conservação da natureza.
13. O POPNSACV vem apenas criar uma série de novos condicionalismos que irão afectar negativamente o desenvolvimento do concelho de Vila do Bispo, acentuar dramaticamente a crise económica e social já existente e agravar as condições de vida para muitos residentes do Parque Natural, nomeadamente os mais desfavorecidos.
Perante o exposto, a Assembleia Municipal de Vila do Bispo, reunida em sessão extraordinária no dia 27 de Abril de 2010, delibera:
• Apelar ao Governo através do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território para que seja feita uma efectiva ponderação das sugestões das todas entidades participantes na CMC e na discussão pública no sentido de corrigir e reformular esta proposta, tendo em vista compatibilizar o POPNSACV com os outros instrumentos de gestão territorial em vigor e assegurar, a par da sustentabilidade ambiental, a sustentabilidade social e económica do território abrangido pelo Parque Natural.
• Enviar esta moção às seguintes entidades: Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Grupos Parlamentares da Assembleia da República.

O grupo municipal do MDI

Vila do Bispo, 27 de Abril 2010

Moção apresentada pelo MDI na Assembleia Intermunicipal do Algarve e que expressa a nossa posição quanto ao Plano de Ordenamento do Parque Natural. A moção foi retirada a favor de uma outra apresentada pelo presidente da Assembleia Municipal de Vila do Bispo. Esta moção foi aprovada com 18 abstenções de eleitos do PS, incluindo os de Lagos.

MOÇÃO

Considerando que:
1. Encontra-se em discussão pública a Proposta de Plano de Ordenamento do Parque Natural Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (POPNSACV).
2. Este plano não foi objecto de compatibilização adequada e suficiente com os outros instrumentos de gestão territorial em vigor, entre outros, o Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve.
3. Esta proposta de POPNSACV mereceu parecer desfavorável de várias entidades directamente envolvidas na Comissão Mista de Concertação (CMC), entre as quais as Câmaras Municipais de Aljezur e Vila do Bispo, o Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, e o Turismo de Portugal.
4. As actas da CMC revelam que, em todo o processo de elaboração do POPNSACV, não existiu, da parte do ICNB, vontade ou capacidade de concertação.
5. O Regulamento do POPNSACV determina que um vastíssimo conjunto de actividades tradicionais (agricultura, pecuária, floresta, pesca lúdica) esteja doravante sujeito a parecer ou autorização do ICNB, isto é, sujeito ao pagamento de taxas nos termos da Portaria n.º 138-A/2010.
6. O mesmo Regulamento contém normas de duvidosa legalidade, como aquelas que pretendem, nas Áreas de Protecção Parcial, sujeitar a parecer do ICNB a circulação de pessoas e bens em caminhos públicos ou privados, ou até meras actividades de recreio e lazer.
7. Ao determinar o pagamento de taxas para tantas actividades, com este plano o ICNB transfere para a população residente do Parque Natural grande parte dos encargos da Conservação da Natureza e põe em causa o princípio de equidade consagrado na Lei de Bases do Ordenamento do Território e Urbanismo (Lei n.º 48/98).
8. Este plano não tem em devida conta a realidade social e as especificidades de algumas comunidades locais, impõe demasiados constrangimentos às actividades tradicionais e não cria condições propícias ao aparecimento de novas actividades compatíveis com os valores ambientais.
9. A delimitação das Áreas de Protecção terrestres apresenta muitos casos de aleatoriedade e/ou incoerência, não corresponde por vezes aos valores naturais efectivamente presentes no terreno; consequentemente, o zonamento proposto impõe um estatuto de protecção claramente excessivo.
10. A criação de Áreas de Protecção marinhas carece de fundamentação técnica e científica, não tendo sido apresentado nenhum estudo que as justifique, sendo que a inclusão nestas dos portos de pesca da Baleeira e da Arrifana é perfeitamente incoerente e absurda, além de profundamente penalizadora das comunidades piscatórias locais.
11. Ao ser exageradamente restritivo, com normas em demasia, algumas mal fundamentadas ou incoerentes, o POPNSACV não potencia de forma alguma nem o desenvolvimento sustentável do Parque Natural, nem a coesão territorial da região.
12. Pelo contrário, o POPNSACV insiste num modelo de gestão do Parque Natural que se provou, após 15 anos de vigência, ter falhado e ser contraproducente em termos de conservação da natureza.
13. O POPNSACV vem apenas criar uma série de novos condicionalismos que irão afectar negativamente o desenvolvimento dos concelhos de Vila do Bispo e Aljezur, acentuar dramaticamente a crise económica e social já existente e agravar as condições de vida para muitos residentes do Parque Natural, nomeadamente os mais desfavorecidos.
Perante o exposto, a Assembleia Intermunicipal do Algarve, reunida em sessão ordinária no dia 29 de Abril de 2010, delibera:
• Manifestar total solidariedade às populações e autarquias abrangidas pelo Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
• Apelar ao Governo através do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território para que seja feita uma efectiva ponderação das sugestões das entidades participantes na CMC e na discussão pública no sentido de corrigir, reformular e melhorar esta proposta, tendo em vista compatibilizar o POPNSACV com os outros instrumentos de gestão territorial em vigor e assegurar, a par da sustentabilidade ambiental, a sustentabilidade social e económica dos concelhos de Aljezur e Vila do Bispo.
• Enviar esta moção às seguintes entidades: Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Grupos Parlamentares da Assembleia da República.

Faro, 29 de Abril 2010

Participem!

DISCUSSÃO PÚBLICA DO PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL

Está aberta, desde hoje até 30 de Abril, a discussão pública da proposta de revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural.

Só com uma participação informada, séria e responsável, neste processo será possível contribuir para uma alteração efectiva de um modelo de gestão do território que a experiência dos últimos anos já demonstrou estar errada.

O concelho parte para este processo com a desvantagem de não ter procedido a uma revisão do Plano Director Municipal que definisse uma estratégia de desenvolvimento local que agora pudesse servir de contraponto às propostas do ICNB. Durante anos muito se falou, mas nada se fez numa matéria de crucial importância para o futuro do concelho.

Perante a documentação imensa que compõe a proposta de Plano tentarão convencer-nos que a discussão é apenas técnica e jurídica, para dessa forma se afastar a população de uma intervenção efectiva na escolha do seu futuro. No entanto, o que aqui está em causa são questões de opções políticas, de conservação da natureza e de desenvolvimento, que condicionarão o futuro do concelho nos próximos anos.

Os órgãos autárquicos terão uma responsabilidade acrescida neste processo e é-lhes exigido que sejam capazes de afirmarem as suas posições de forma responsável e fundamentada, tanto política como tecnicamente, e que se deixem de afirmações populistas e demagógicas que só levarão, como o tempo já demonstrou, a resultados prejudiciais para o concelho.

Porque este assunto é da maior importância para todos nós, daqui fazemos um apelo à participação de todos.

A documentação pode ser consultada na Câmara Municipal e no site do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade.

Algumas verdades

Pavilhão Municipal: O concelho não tem hoje um pavilhão porque o PSD, quando chegou à Câmara Municipal, uma das primeiras decisões que tomou foi a de rasgar um protocolo que estava assinado com o Governo para a construção de um pavilhão, comparticipado pelo Governo e por fundos comunitários. E depois durante doze anos andou a dormir, excepto na campanha eleitoral de há quatro anos em que usou um projecto da Câmara em cartazes partidários. Uma vergonha!

Piscinas Municipais: Nunca se preocuparam com o assunto. A três meses das eleições tentaram vender uma parceria público-privada. Que até parece que não custa nada. Ainda haverá quem acredite? Sem projecto, sem contas feitas, sem nada. Agora que já não têm fundos comunitários é que se lembraram do assunto.

Empréstimo para o Lar de Budens: Não quiseram, ou não foram capazes de recorrer a financiamento disponível para este tipo de equipamentos. Depois dizem que o empréstimo permitiria fazer creches, polidesportivos e outros. A quem pensam que enganam? O empréstimo iria libertar o dinheiro do Lar para outras despesas, mas não para aquilo que dizem e que durante todos estes anos não fizeram e que este ano já não podiam fazer. Em ano de eleições parece que chegou a época dos milagres.

Parque Natural: Os Governos do PSD e do PS criaram a Área Protegida e o Parque Natural, aprovaram o Plano de Ordenamento, as medidas preventivas, as portarias da apanha dos perceves e da pesca lúdica. Mas, agora, assobiam para o lado como se não fosse nada com eles.
Percebe-se o incómodo. Eles dizem uma coisa e os partidos que representam, no governo, fazem outra. Passam o tempo a tentar atribuir culpas a quem não as tem e não assumem responsabilidades. Com esta atitude têm prejudicado o concelho e os seus habitantes, escondem o problema e têm sido incapazes de apresentar propostas alternativas, ou de assumir compromissos políticos.
Afinal, são ou não representantes dos partidos por que se candidatam? E o que é que os respectivos partidos pensam do assunto? O PS, ou o PSD, são capazes de apresentar um compromisso escrito em como o respectivo partido, se for para o governo, não aprova a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural? Se não são capazes de fazê-lo, deixem-se de mentiras e de demagogia barata.

Fortaleza de Sagres: Foi um governo do PSD que decidiu fazer obras e fechar a Fortaleza de Sagres. E, nessa altura assumiu o compromisso de fazer uma pousada da juventude, num outro local, em Sagres. Esta promessa ficou por cumprir.
A Câmara Municipal não tem qualquer competência nesta matéria. Este é mais um caso em pretendem atribuir culpas a quem era na época presidente da Câmara. Mas, também aqui, o tempo se encarregou de demonstrar que tudo isso não passava de uma enorme mentira e da demagogia mais baixa.

Centro Oceanográfico de Sagres: Durante vários anos foi desenvolvido pela Fundação Oceanis um projecto para a construção de um Centro Oceanográfico em Sagres. O desenvolvimento e financiamento do projecto teve por base a garantia dada pelo governo e pela Câmara Municipal do financiamento da obra, através de um protocolo assinado entre representantes do governo, da Câmara e da Fundação Oceanis. Só a celebração de tal protocolo permitiu o financiamento do projecto.
A Fundação Oceanis fez tudo o que tinha que fazer – elaborou os projectos técnicos e fez o concurso público para a obra.
A Câmara Municipal, com mais ou menos turbulência, comparticipou na parte que lhe competia no financiamento do projecto.
Porque é que não se fez a obra? Por uma razão muito simples – não havia dinheiro suficiente porque o governo se recusou a assinar um contrato-programa para financiar a parte a que se tinha comprometido. E nem a Câmara, nem os empresários do concelho tinham, ou terão, capacidade para financiar uma obra de cerca de 24 milhões de euros. Estes são os factos.
É lamentável que numa questão desta natureza se faça baixa política e demagogia populista.
O candidato do PS, que conhece os factos, vem agora com todo o descaramento perguntar quem são os responsáveis. Como se não soubesse! É preciso desfaçatez e falta de vergonha na cara.

Algumas verdades

A verdade dói. E incomoda. Por isso, os malabaristas do costume tentam, em desespero, alguns passes de mágica para continuarem a enganar a população.

Pavilhão Municipal – O concelho não tem hoje um pavilhão porque o PSD, quando chegou à Câmara Municipal, uma das primeiras decisões que tomou foi a de rasgar um protocolo que estava assinado com o Governo para a construção de um pavilhão, comparticipado pelo Governo e por fundos comunitários. E depois durante doze anos andou a dormir, excepto na campanha eleitoral de há quatro anos em que usou um projecto da Câmara em cartazes partidários. Uma vergonha!

Piscinas Municipais – Nunca se preocuparam com o assunto. A três meses das eleições tentam vender uma parceria público-privada. Que até parece que não custa nada. Ainda haverá quem acredite? Sem projecto, sem contas feitas, sem nada. Agora que já não têm fundos comunitários é que se lembraram do assunto. Vendedores de banha da cobra!

Empréstimo para o Lar de Budens – Não quiseram, ou não foram capazes de recorrer a financiamento disponível para este tipo de equipamentos. Depois dizem que o empréstimo permitiria fazer creches, polidesportivos e outros. A quem pensam que enganam? O empréstimo iria libertar o dinheiro do Lar para outras despesas, mas não para aquilo que dizem e que durante todos estes anos não fizeram e que este ano já não podiam fazer. Em ano de eleições parece que chegou a época dos milagres.

Parque Natural – Os Governos do PSD e do PS criaram a Área Protegida e o Parque Natural, aprovaram o Plano de Ordenamento, as medidas preventivas, as portarias da apanha dos perceves e da pesca lúdica. Mas, agora, assobiam para o lado como se não fosse nada com eles. Expliquem-se!

A incapacidade, a incompetência e a irresponsabilidade têm andado de braço dado.

E a culpa é sempre dos outros.

É tempo de acabar com isto. É tempo de acabar com o despesismo, com a propaganda feita à custa de dinheiros públicos e com a irresponsabilidade.

As políticas avaliam-se pelos resultados. E o resultado é que o concelho tem menos gente, menos vida, menos actividade e tem falta de equipamentos essenciais de que o PSD nunca quis saber. Durante estes doze anos andou entretido em propaganda, em montar uma organização que está muito para além das necessidades do concelho, em espalhar alcatrão, em criar equipamentos de utilidade duvidosa. Andou entretido a “arrumar” o concelho. Mas agora é que vai ser. Para, quando se forem embora nós ficarmos a pagar. O que nos vale é que ainda há na Assembleia Municipal gente de bom senso. E que vive no concelho, que paga aqui impostos e que se preocupa com o futuro desta terra.

Por tudo isto, é tempo de mudar!

Pela Positiva!

José de Deus