sábado, 19 de fevereiro de 2011

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Protocolos, memorandos e outros entendimentos

A propósito do plano de ordenamento do parque natural muito se tem falado de um memorando, ou protocolo, de entendimento entre as câmaras municipais de Aljezur e Vila do Bispo.
Depois de tanta agitação valerá a pena parar e pensar um pouco. Afinal, do que estamos a falar? O único memorando que é público, assinado pelos dois municípios, é aquele que foi aceite no âmbito das medidas preventivas e do qual resultaram algumas medidas que passaram para o plano de ordenamento. O que não quer dizer que não seriam adoptadas mesmo sem memorando de entendimento. Esse memorando foi assinado em 2009. Será disso que fala o Secretário de Estado?
Fica a pergunta. Responda quem souber.

segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL-II

O plano de ordenamento do parque natural que foi aprovado e publicado é idêntico ao que esteve a discussão pública. Ou seja, esta não serviu para mais do que para cumprir uma formalidade.
Este plano é um erro, como ficou demonstrado pela experiência do plano anterior, aprovado em 1995. E é um erro gravíssimo para as populações da área do parque.
O que está em causa é o conteúdo do plano, as regras que impõe. E não, como parece para alguns, a forma como foi aprovado. O que está em causa não é se os senhores presidentes das câmaras foram ouvidos, ou não, antes da publicação; como também não interessa saber se foram, ou não, tidas em conta as reclamações apresentadas na discussão pública.
A proposta de plano apresentada a discussão pública não servia, não prestava, nem sequer merecia quaisquer remendos. Era necessário uma nova estratégia, era, e é, necessário discutir a necessidade deste plano; era, e é, necessário forçar o governo a uma discussão séria sobre a legitimidade e a necessidade deste plano. Mas não havia, nem há, condições para tal discussão.
Este plano e a estratégia que ele contém não servem nem as populações, nem os interesses da protecção dos valores naturais. Por isso é um erro que iremos pagar bem caro.

PLANO DE ORDENAMENTO DO PARQUE NATURAL

Foi hoje publicada em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros que aprova a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
Entra em vigor amanhã.